Mais uma etapa foi concluída no capítulo que marca as negociações realizadas com o Governo de Alagoas no primeiro semestre de 2022, em virtude da assinatura da Lei Complementar que estabelece o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais – SPSM, ocorrida na manhã desta terça-feira (07). Nesta trajetória, o Movimento Unificado dos Militares do Estado de Alagoas, pautado pelo dever de lealdade à Corporação a qual serve, bem como, pelo compromisso assumido com seus associados e com a sociedade alagoana, reconhece que avanços foram consolidados, ideias amadurecidas e algumas expectativas frustradas diante das tratativas realizadas visando o bem coletivo e não pedidos pessoais.
A luta por direitos, em defesa das prerrogativas dos policiais e bombeiros militares, deve ser pautada na legalidade. Não há espaço para especulações geradas por conversas em redes sociais, regadas por politicagem e inverdades que dificultam o entendimento do cenário atual e impedem o fortalecimento institucional das Corporações Militares e a real valorização de seus integrantes. Neste sentido, o governo Federal implementou ações que reconhecem o militar como cidadão de direitos, através de projetos de Lei, a exemplo da reestruturação da carreira dos militares estaduais, o SPSM, a possibilidade de exercício de outra atividade remunerada (conforme legislação específica), dentre outras, que interferiram, positivamente, nas políticas estaduais voltadas para os profissionais que formam a Segurança Pública.
Muito a de ser conquistado, através de um canal consolidado de diálogo e respeito com os poderes constituídos e, especialmente, com os comandos da PMAL e CBMAL. O momento é de buscar espaços e assegurar avanços como a efetivação do novo QO a ser traçado pelas Corporações, através de ajustes na Lei de Organização Básica. Policiais e bombeiros militares que arriscam suas vidas em prol da edificação da Paz Social e do êxito das políticas públicas de Segurança merecem respeito. Nunca é tarde para despertar a consciência política de homens e mulheres que diuturnamente atuam em defesa do Estado Democrático de Direito, de suas famílias e das Instituições Militares.
Maceió/AL, 07 de junho de 2022.
Movimento Unificado dos Militares do Estado de Alagoas