:: ASSOMAL - Associação dos Oficiais Militares de Alagoas

Oficiais definem estratégia por correção do qüinqüênio

Postada em: 16/07/2010

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Os oficiais superiores da Polícia Militar voltaram a se reunir na tarde da última quinta-feira, 15, para discutir um novo posicionamento da categoria para dar mais celeridade ao processo que requer o pagamento retroativo do qüinqüênio, referente ao período compreendido entre 2006 e 2010.

À reunião, realizada por intermédio dos tenentes-coronéis Paulo Sérgio, Comandante do Policiamento do Interior (CPI), e Judson Torres, na sede da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), compareceram inúmeros militares que ansiavam pelo resultado da ação administrativa movida pela entidade para cobrar o pagamento dos valores pertinentes à correção da progressão por tempo de serviço (quinquênio) que, de acordo com o advogado responsável pela causa, Fernando, é um direito pré-constituído da categoria e, por tanto, deve ser assumido pelo Governo do Estado.

Cerca de 7000 homens, ou seja, a tropa em quase sua totalidade está sem receber o subsídio relativo à faixa de tempo de serviço, já que apenas os coronéis estão com os valores atualizados.

A reunião serviu também para que os advogados esclarecessem todas as dúvidas referentes ao andamento do processo. “A burocracia é o nosso maior entrave. Enfrentamos muitos obstáculos nos últimos meses, entre eles, a paralisação dos procuradores e a linha natural de tramitação do processo, passando pela Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Administração e Gabinete Civil”, relatou o advogado SérgioVilela, reforçando que “mesmo assim, a ação tem sido vitoriosa, pois a PGE já reconheceu o pleito da categoria”.

A petição, contudo, esbarra, ainda na Lei de Responsabilidade Fiscal, principal alegação da Sefaz para travar o procedimento. A ação foi ajuizada em virtude da lei 6.824/07 e outra anterior, por ter somente contemplado os coronéis da PM com a correta aplicação da diferença existente na faixa de serviço (5%) em detrimento aos outros militares. O próximo passo será protocolar uma ação de cobrança, constando em anexo o parecer da PGE, o que resultará no bloqueio da conta do Estado. O Governo de Alagoas deverá realizar o pagamento através de precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A reunião contou, ainda, com as presenças do presidente afastado da Assomal, major Fragoso, do advogado da entidade, dr. Cristiano Tavares, e do Comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Mário da Hora.