IMG-20190718-WA0033

Assomal se posiciona a respeito de determinação judicial sobre apresentação de militares à justiça e se reúne com Almagis

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, em defesa dos direito e das prerrogativas dos militares estaduais, através de seu presidente Cel. J. Cláudio Nascimento e de seu diretor-secretário Ten Cel Paes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com o presidente da Associação Alagoana de Magistrados – Almagis, juiz Ney Alcântara, tendo como pauta as determinações descritas em ofício pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, dentre elas a aplicação de multas por desobediência aos policiais militares que não comparecerem ou chegarem atrasados às audiências.

Segundo o presidente da Almagis, “ este problema existe e a não realização de diversas audiências por ausência de militares é um fato, ao ouvir os argumentos de vocês, irei me reunir com o Juiz responsável pelo ofício, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e ,com certeza , juntos chegaremos a um consenso”, afirma Ney Alcântara.

O ofício em questão foi enviado ao comandante-geral da PMAL, Cel Marcos Sampaio, no dia 11 de julho, quarta-feira passada, onde o Juiz alega que as audiências realizadas na 1ª Vara estão sendo comprometidas em razão do atraso ou da falta de testemunhas militares, causando atrasos ao processo. A autoridade ainda determina que mesmo o militar gozando o direito de suas férias ou em licença especial, eles também deverão ser apresentados quando de suas requisições. Ele ressalta que será liberado da convocação, exclusivamente, os militares que estiverem de licença médica ou fora do Estado, mediante comprovação através de documentos. O não cumprimento destas regras, implica em multa para os militares.

Para o presidente da Assomal, Cel. J. Cláudio, “ a assertiva do presidente da Almagis em construir, juntamente com a ASSOMAL e os Comandos das Instituições militares, uma solução ponderadora em relação a medida considerada extremada no âmbito castrense nos tranquiliza pela credibilidade que depositamos em todos que fazem parte daquela entidade. As determinações aqui discutidas restringem o direito individual do militar e invadem a competência administrativa do poder executivo por membro do judiciário. A atuação do judiciário alagoano ampara o trabalho exercido pelos militares e por isto, sempre colaboramos com seu mister”, declara o representante do oficialato alagoano.

Divulgue em sua rede social
IMG-20190716-WA0042

Informativo – Prazos referentes ao novo Plano de Saúde Unimed.2

razos referentes ao novo Plano de Saúde Unimed. Sócio Assomal que fizer a adesão ao Plano de Saúde Unimed até a próxima sexta-feira (19), o início para a utilização do plano, sem carência, se dará a partir do dia 1º se setembro. 

Quem perder este prazo, terá até o dia 26 deste mês, para fazer adesão ao Plano de Saúde Unimed, também sem carência, porém o início para a utilização do plano passa a ser em 1º de outubro do corrente ano.

Divulgue em sua rede social
20190716174022_IMG_9210

Acordo firmado com associações militares e o governo do Estado será encaminhado pelo executivo para a ALE

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), cel. J. Cláudio Nascimento, participou, na tarde desta terça-feira (19), juntamente com os demais representantes das associações militares (ASCEL, ABMAL, ASSORPOBOM, Caixa Beneficente, UPM, ARPMAL, ASSMAL, ASPRA, ACS/AL), o Subcomandante-geral da PMAL cel. Wilson Silva e o secretário da Segurança Pública do Estado cel Lima Júnior, da reunião com a equipe de governo, onde foi anunciado pelo secretário do Gabinete Civil do Governo Fábio Farias e o secretário de Gestão Interna Felipe Cordeiro o envio, até o final desta semana, das mensagens de lei que efetivará o acordo firmado com a categoria em 2018 para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O acordo contempla o reajuste salarial na ordem de 12%, sendo a primeira parcela de 5% para o mês de novembro de 2019, a correção e extensão da verba de uniforme para Sargentos e Oficiais. Além da correção do subsídio dos cadetes até o posto de 2° Tenente, que se encontra atualmente na Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), mas que também será enviado à ALE – junto às outras mensagens, até o final desta semana.

O secretário Fábio Faria falou do esforço da equipe de governo e da decisão política do governador para honrar o compromisso assumido com a categoria e finalizou se comprometendo em fazer gestão junto a bancada da Casa de Tavares Bastos para aprovar as mensagens enviadas, inclusive a lei de promoção que já está em tramitação.

Segundo o presidente da Assomal, cel. J. Cláudio Nascimento, “ esta conquista é fruto do esforço conjunto do trabalho de todos os militares, Associações, Comandos das Instituições e do governo que acreditam na grandeza da valorização profissional como fator preponderante para a redução do crime e da violência em Alagoas”. Cel J. Cláudio ratificou que a luta não se encerra com a efetivação do acordo da categoria, pois a valorização profissional dos militares estaduais ainda tem muito a progredir.

Divulgue em sua rede social
IMG-20190427-WA0113

Nota de apoio ao coronel QOC PM RR Assis

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal vem, por meio da presente nota, manifestar sua solidariedade e irrestrito apoio ao coronel QOC PM RR Francisco de Assis que na manhã deste sábado (27) foi lesionado por um policial civil de folga – irmão do proprietário da HP Auto Peças, localizada no bairro da Santa Lúcia na parte alta de Maceió local onde o citado oficial se dirigiu para reclamar dos serviços prestados no dia anterior em seu veículo.

As imagens amplamente divulgadas em grupos de WhatsApp e nos sites de notícias locais evidenciam, infelizmente, mais um capítulo envolvendo integrantes das forças policiais do estado de Alagoas, contudo, sem a mesma atenção dispensada a casos anteriores. Este episódio não foi decorrente de um ato de serviço e mostra claramente, a forma covarde que o policial civil de folga – com o apoio dos funcionários da Oficina de seu irmão, agride ao oficial militar, inclusive, colocando algemas na vítima.

Ao tomar conhecimento do fato, contactamos o coronel Assis e deixamos a sua disposição o corpo jurídico da Assomal, que o acompanha neste momento na Central de Flagrantes para o devido registro de Boletim de Ocorrência sobre os fatos acima narrados.

Repudiamos a postura do agressor, que como policial civil é conhecedor do ordenamento jurídico brasileiro e sobretudo da responsabilidade inerente a sua condição funcional; o silêncio das instituições e organizações em não se posicionar sobre o episódio nem cobrar apuração rigorosa sobre o caso – como comumente é feito quando a autoria é relacionada a militares e também aos oportunistas que aproveitam situações deste tipo para caracterizar uma suposta “guerra” entre as polícias civil e militar.

Acreditamos nos profissionais honrados que integram as forças de Segurança de Alagoas, independente da instituição que pertençam, pois os bons policiais são técnicos, legalistas e sabem que a luta contra o crime é diária e para ser superada necessita da união de todos.

Por fim, reforçamos que o apoio externado ao coronel Assis – oficial que colaborou de forma efetiva na formação profissional de oficiais e praças, inclusive, policiais civis alagoanos e de outros estados, se estende a todo profissional de Segurança que diariamente atua em defesa da sociedade.

Maceió-Alagoas, 27 de abril de 2019.

Diretoria Executiva de Assomal

Divulgue em sua rede social
IMG-20190415-WA0106

3ª Câmara Cível do TJAL decide em favor da ASSOMAL e reconhece improvimento da apelação oposta pelo Estado; medida visa reconhecer e manter cargos de militares

Mais uma vitória do jurídico da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal em benefício do associado aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O processo foi analisado na 3ª Câmara Cível do TJAL. A decisão, em favor da Assomal, reconheceu a manutenção dos cargos dos oficiais. A defesa dos militares foi realizada pelos advogados Napoleão Lima Júnior e Luiz Henrique Filho.

A relatoria do desembargador Celyrio Adamastor reconhece o trabalho desenvolvido há décadas pelos oficiais na Polícia Militar de Alagoas, assim como o investimento realizado pelo Estado na formação e capacitação destes profissionais. Eles lutam juridicamente desde o ano de 2000 por seus direitos.

“Apelamos pela necessária manutenção de sentença anterior e, por conseguinte, pelo improvimento do recurso de apelação do governo. E tal pedido foi corroborado pela trajetória exemplar dos impetrantes”, declarou o procurador da Assomal – Napoleão Júnior.

Para o presidente da Assomal, coronel J.Cláudio Nascimento, a conquista no judiciário alagoano, ratifica o entendimento do Supremo Tribunal Federal que devolveu a ação para o tribunal de justiça do Estado.

“Hoje o judiciário fez valer o direito dos capitães Carlos Cabral e Marcos Costa, reconhecendo a valorosa colaboração que eles fizeram em quase duas décadas de serviço em prol da sociedade. Precisamos agora do reconhecimento do governador Renan Filho, pois situação similar a este caso foi solucionada pelo executivo de Alagoas com a desistência de recurso”, enalteceu coronel J.Cláudio.

Divulgue em sua rede social
materia ronda no bairro - adi

Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, ingressa com ADI no TJAL contra Programa Ronda no Bairro

O procurador da Assomal Napoleão Ferreira de Lima Júnior, ingressou nesse domingo (18) com a Ação Direta de inconstitucionalidade – ADI, nº 08013511720188020000, no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, buscando a guarida legal da atividade policial militar no Estado e o restabelecimento da garantia do direito do cidadão de somente ser abordado ou ter seu direito individual limitado em benefício da coletividade pelos órgãos competentes.

O fato é que, por meio do Dec. 57.008/18, o governo de Alagoas instituiu o Programa Ronda no Bairro e, ao arroio da lei, seus integrantes vem exercendo a atividade próprio da polícia ostensiva, sendo ainda, subordinado à Secretaria de Prevenção a Violência – SEPREv, realizando abordagem, usando uniforme com brasão da Polícia Militar de Alagoas e, o que é pior, seus equipamentos, armamentos e até viaturas da Corporação (ônibus).

Ao constitucionalizar os órgãos da Segurança Pública num capítulo especial, atribuindo para cada um deles a competência exclusiva, o legislador constituinte não poupou esforço no sentido de demonstrar sua preocupação em proteger um dos bens mais preciosos da humanidade que é a liberdade, ficando abaixo somente, em grau de importância, da vida. Assim, como é próprio da atividade da Polícia Ostensiva, no dizer de Di Pietro, (2001, p.110), “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, no nosso Estado, essa atividade é exclusiva dos integrantes da Polícia Militar de Alagoas, nos limites da lei.

Para o presidente da assomal Coronel J Claudio, “a medida foi adotada como último recurso já que nenhuma outra administrativa surtiu efeito junto ao governo do Estado” O presidente finalizou dizendo que o projeto é uma aberração jurídica, desrespeita as constituições Estadual e Federal, que várias leis infraconstitucional, a Polícia Militar de Alagoas e ao cidadão Alagoano.

A decisão do ajuizamento da ADI foi deliberado em assembleia geral da categoria no mês de janeiro de 2018. O Estado de Goiás implementou programa semelhante e foi extinto por força de decisão do STF em uma ADI da categoria dos militares do Estado.

Att.: ASSOMAL.

Divulgue em sua rede social
CENTRAL DE CRIAÇÃO DE CARDS DE MATERIAS - INSTA - FACE E SITE

Associações dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, ganha Ação Judicial em Benefício do Sócio

A Assomal em sua luta constante para beneficiar os associados, conseguiu nesta sexta-feira (16) a correção de uma injustiça ao cadete egresso das Corporações Militares Estaduais.
A decisão prolatada no Processo n.º 0705437-20.2018.8.02.0001, pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, enche de orgulho a toda Diretoria da Assomal.

A incorreção se encontrava no fato do Cadete, egresso das corporações militares de Alagoas, mesmo já mantendo vínculo com as instituições, ao ingressar no Curso de Formação de Oficiais teria seu subsídio reduzido e passava a rerceber menos que no cargo anterior que ocupava, sendo assim uma incoerência já que, hierarquicamente, passaria a ocupar uma graduação superior. Com a decisão o cadete continuará recebendo o valor do subsídio da graduação anterior, até a sua formação, além da diferença do subsídio recebido.

A demanda, que teve como patrono o Procurador da Assomal Napoleão Ferreira de Lima Júnior, reforçar o compromisso da entidade em defender os direitos e garantias do associado.

O presidente da Assomal Coronel J. Cláudio afirma que, “ essa é mais uma de nossas conquistas, estamos aqui trabalhando em prol do sócio, buscando melhorias para a categoria.” J. Claudio aproveitou o momento para congratular a todos pelo sucesso da vitória.
Att. ASSOMAL.

Divulgue em sua rede social
WhatsApp Image 2017-11-23 at 09.04.22 (1)

Assomal Ajuíza mais uma Ação em favor da correção salarial da categoria.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, tenente coronel J. Cláudio, autorizado pelos sócios em Assembleia Geral e auxiliado pelos procuradores da entidade Napoleão Júnior e Ciro Correia, ajuizou nesta quarta-feira (22) a ação de correção do escalonamento vertical dos subsídios dos seus filiados, com base no subsídio do posto de coronel, conforme legislação vigente.
Segundo o presidente da Assomal, “todos os esforços para solucionar o problema com o governo, pela via conciliatória, tornaram-se infrutíferos ao longo de um ano de negociação.
A promessa de correção do escalonamento vertical dos subsídios de alguns postos das corporações militares, pelo governo em 2015, não evoluiu” O presidente explica que existia um acordo firmado por parte da associação e do secretário da Fazenda George Santoro que, no caso dos postos de Tenente Coronel , Major e 2º Tenente, deveriam ter seus subsídios corrigidos em setembro de 2015.”

O presidente diz ainda que, “os prejuízos causados a categoria, pela inaplicabilidade do escalonamento vertical em conformidade com legislação vigente, por parte do Estado de Alagoas, desde o ano de 2004, vão além dos postos acordados e não honrados pelo governo, o que reforça sua tese em buscar a tutela jurisdicional em defesa de seus filiados.”
O número do processo ajuizado hoje por parte da Assomal é o de nº 07305752320178020001.

Agora é aguardar que a justiça seja feita e a lei cumprida.

Divulgue em sua rede social
IPCA - AÇÃO NA JUSTIÇA

Associacao dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal Ingressa Ação Judicial de Reposição Salarial

Após ser autorizado o ajuizamento de ação coletiva de reposição salarial da categoria militar, em Assembleia Geral, a presidente da ASSOMAL, auxiliado pelo procurador da entidade Napoleão Júnior, protocolou nesta segunda-feira (13) a petição que busca a correção inflacionária dos subsídios dos seus filiados, na ordem de 10.67%, referente ao ano de 2015.
Segundo o presidente da Assomal, tenente coronel J. Cláudio, “todos os esforços para solucionar o problema com o governo, pela via conciliatória, tornaram-se infrutíferos ao longo de um ano de negociação. Até mesmo a mediação por parte do Tribunal de Justiça de Alagoas não obteve sucesso. Sendo assim, ficamos sem alternativa, senão a judicialização.” Afirma o presidente.
As tratativas foram à todas as instâncias sem sucesso, desta forma, a Assomal, que luta pelos interesses dos seus associados, ingressa com a ação judicial, Processo nº 07299534120178020001, visando garantir o direto de reposição já exposto em lei.

Divulgue em sua rede social