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Governo publica Decreto da Verba de Uniforme, mas ainda deve correção salarial de aspirantes e 2º tenentes

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31) foi publicado o tão esperado Decreto que estende o pagamento da verba de uniforme a todos militares estaduais, independente de posto e graduação. A medida faz parte do acordo realizado em 2018 entre o governo de Alagoas e as Associações e contempla mais de 10 mil militares, entre policiais e bombeiros estaduais.

Com a publicação do Decreto nº 30.019 os militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, receberão o valor de R$ 1.004,16 (mil e quatro reais e dezesseis centavos). Nos cursos de formação, o aluno-oficial receberá, no primeiro ano de curso, R$ 1.757,30, já para o aluno do Curso de Formação de Praças o valor será de R$ 1.506,26. Depois disto, serão enquadrados no valor geral a ser pago anualmente aos militares estaduais.

Para o presidente da Associação dos Militares Estaduais de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, o pagamento da verba de uniforme é mais uma etapa vencida que ressalta o trabalho em conjunto das Associações Militares e os comandantes das Corporações.

“Já iniciamos tratativas com os gestores da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar para ter conhecimento de como será efetuado o pagamento desta verba indenizatória, haja vista, que muitos militares da ativa, mesmo não recebendo a referida verba, adquiriram o uniforme para execução de seu serviço”, declara TC Paes.

CORREÇÃO SALARIAL DOS ASPIRANTES E 2º TENENTES

A correção salarial dos aspirantes e 2º tenentes foi publicada no DOE no dia 10 de janeiro deste ano, mas infelizmente, quando na confecção do texto, não foi observada a implantação dos 5% que foi efetivada em novembro de 2019 – relativo ao acordo salarial firmado em maio de 2018. E como a Lei da correção foi publicada com efeitos retroativos a abril de 2019, há a necessidade de correção da tabela aplicada.

Para concretizar a devida correção, os comandos da PMAL e CBMAL oficiaram a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio, onde foi originado um processo que segue em berço esplêndido há meses e, desde o último dia 10, encontrasse em análise técnica.

Esta demora administrativa por parte da Seplag e de outras autoridades que deveriam intervir para agilidade do trâmite processual, só prejudica diretamente os aspirantes e 2º tenentes que, até então, tem seus salários a menor que o devido por conta de um erro originado pela administração pública.

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Informativo

Atendendo ao Decreto 69.577/2020 do Governo do Estado de Alagoas sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Estado, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, através do presidente Ten Cel Olegario Paes, prorroga por mais 10 dias, a contar do dia 1° de Abril de 2020, quarta-feira, a suspensão do atendimento presencial e da realização das atividades sociais e esportivas da entidade.

Os canais virtuais de comunicação tais como, e-mail, site, redes sociais e telefones da secretaria e tesouraria continuam a disposição de todos.

O clube e o restaurante Sabor Express permanecerão FECHADOS neste período.

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Assomal oficia Secretaria de Segurança Pública sobre medidas efetivas de prevenção ao Covid-19 nas Corporações Militares

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, protocolou na manhã desta sexta-feira (20) expediente na Secretaria de Segurança Pública e nos comandos da Polícia e Bombeiros Militar acerca da prática de medidas efetivas no âmbito das Corporações no que concerne a prevenção do Covid-19. Protocolo de procedimentos e kit individual de higienização, além da adequação dos serviços administrativos e da realização de cursos nas instituições são alternativas divulgadas, mas até então, não efetivadas em sua totalidade.

Apesar das orientações divulgadas, através dos governos federal e estadual, e de algumas ações preventivas adotadas por unidades militares, faz-se necessária a ampla divulgação no público interno da caserna, inclusive com distribuição de kit de higienização individuais na capital e interior de Alagoas.“As instituições militares tem que ter também o mínimo de proteção para a segurança individual dos que irão estar em contato direto com a população nas abordagens e intervenções necessárias, nossa atividade é diferenciada e requer atenção”, declara o presidente da Assomal.

Ações preventivas da Assomal

A Assomal inicia nesta sexta (20) o recesso ao atendimento presencial e ao uso das instalações da sede administrativa e do clube social da entidade até o dia 1° de abril de 2020. Neste período, a diretoria executiva continua trabalhando normalmente, acompanhando as ações governamentais direcionadas aos militares estaduais. “O associado pode contactar a entidade através do e-mail institucional (assomal.al@gmail.com) como pelo contatos telefônicos da Secretaria (9 9935-0177) e da Tesouraria (9 8150-5438)”, esclarece a diretora secretária, cap Regina Carvalho.

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Nota Oficial sobre suspensão de atividades

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas — ASSOMAL, considerando a situação mundial da COVID-19, classificada como pandemia, e as recomendações do Ministério da Saúde, do Decreto n° 69.501/20 do Governo de Alagoas somadas as orientações técnicas das confederações ligadas a atividades sociais e esportivas, decide SUSPENDER toda e quaisquer ação sócio-esportiva, assim como o atendimento público presencial, nas instalações da ASSOMAL – sede administrativa e clube social, no período que será iniciado a partir das 18h de sexta-feira (dia 20/03) até ás 00h de quarta-feira (dia 1°/04).

No período acima descrito, o atendimento ao sócio será realizado virtualmente, através do site da entidade (www.assomal.com.br), e-mail institucional (assomal.al@gmail.com) e contatos telefônicos – Secretaria (9 9935-0177) ou Tesouraria (9 8150-5435).

Todas as informações acerca do cotidiano da Assomal poderão ser conferidas no site e redes sociais da entidade.

Maceió
/AL, 19 de março de 2020.
Diretoria Executiva

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Assomal convoca sócios militares para discutir os efeitos da nova Lei de Promoção nas Corporações estaduais

A semana foi marcada por reuniões a cerca dos entendimentos sobre a Nova Lei de Promoção para o oficialato. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, tenente-coronel Olegário Paes, esteve com o procurador setorial da PGE na PMAL, Dr. Felipe, com o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, com o intuito de sensibilizar as autoridades em questão sobre os questionamentos dos sócios da Entidade no que se refere a aplicação da legislação em tela nas promoções deste ano.

Além das visitas institucionais, a Assomal está com um parecer técnico do jurídico da entidade sobre a Lei de Promoções e sua atual aplicabilidade na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Tais informações serão transmitidas aos associados em reunião convocada para próxima terça-feira (17), às 14h, na sede da Assomal.

Segundo Wyllane Lessa, integrante do corpo jurídico da Assomal, o jurídico da Entidade está buscando os meios legais para o cumprimento da Norma em prol dos sócios da ASSOMAL. “Hoje (13) esclarecemos à diretoria executiva da Assomal sobre os caminhos que podemos percorrer para evitar que algum associado seja prejudicado diante do imbróglio vivenciado”, declara.

O tenente-coronel Olegário Paes enfatiza que a Assomal continua vigilante aos interesses do oficialato alagoano, independente do posicionamento da entidade sobre a Lei de Promoção, para seu fiel cumprimento.

“Muitos oficiais procuraram a Assomal, em virtude da falta de posicionamento oficial sobre alguns pontos evidenciados na Lei, como a pontuação de TAF e de instrutores, por isto e diante dos contatos realizados queremos discutir com nossos sócios as medidas que serão adotadas para salvaguardar o fiel cumprimento da atual Lei de Promoção”, assegura o presidente da Assomal.

CONVOCAÇÃO

Reunião sobre os reflexos da Nova Lei de Promoção das Corporações Militares estaduais

Data: 17/03/2020 (terça-feira)

Hora: 14 horas

Local: Salão Social da Assomal

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Assomal participa de reunião convocada pelo Comandante-geral da PMAL sobre implantação do Sistema de Proteção Social

Na tarde da última segunda-feira (2), o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, participou da reunião convocada pelo comandante-geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, onde foi transmitido o posicionamento adotado pelo alto comando das instituições militares estaduais e o governo de Alagoas no tocante a redução da alíquota do Sistema de Proteção Social dos Militares. Os presidentes da ASCEL, ASSMAL e ACS estiveram na reunião.

Na reunião o comandante-geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, transmitiu para os representantes das associações que uma comissão formada por integrantes do alto comando da PM e do BM , estavam naquele momento reunido com o presidente do AL Previdência – Roberto Moisés, para correção do Decreto-Lei que fixa os índices das alíquotas de contribuição dos militares da ativa, da reserva e pensionistas para 9,5% e a paridade e integralidade – conforme adequação a Lei Federal nº 13.954/19.

Foi repassado também que o Secretário do Gabinete Civil Fábio Farias se comprometeu para agilizar a publicação do Decreto que regulamenta o pagamento da verba de uniforme de sargentos a oficiais (referente ao ano de 2020) ainda na primeira semana de março e, em ato contínuo será realizado o devido pagamento. “Os recursos para realizar o pagamento da verba de uniforme dos novos beneficiários já estão garantidos”, assegurou o cel Marcos Sampaio.

Para o presidente da Assomal, a aprovação do Sistema de Proteção Social dos Militares valoriza a meritocracia, reconhece a experiência do militar e a preservação das peculiaridades da profissão. “ Estou indo à Brasília na tarde desta terça-feira (3) para uma reunião de nivelamento com todas as associações militares estaduais do Brasil, buscando uma uniformidade nas ações para o fiel cumprimento de nosso Sistema de Proteção Social em Alagoas”, esclarece TC Paes.

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Movimento Unificado dos Militares Estaduais traçam estratégias para cumprimento da lei 13.954/19

Na manhã desta quinta-feira (6) representantes das associações militares estaduais se reuniram na sede da Assomal para traçar estratégias e aspectos jurídicos cabíveis pelo descumprimento da Lei Federal 13.954/19 do Sistema de Proteção Social dos Militares por parte do Governo, com possíveis reflexos no carnaval do Estado.

Ainda nesta manhã, foi protocolado o documento solicitando o retorno dos autos do Processo N° E: 01206.0000030317/2019 ao Gabinete do Comando Geral da PMAL para que o PL elaborado pela AL Previdência seja analisado pelo Alto Comando da Policia Militar, no palácio do Governo. Esta foi a primeira medida tomada pelas associações Militares para o cumprimento da Lei, dando um prazo de 72 horas para uma resposta por parte do Governo caso não haja, medidas drásticas podem ser tomadas por parte do Movimento Unificado dos Militares Estaduais que podem prejudicar a segurança pública do Estado.

Para Ten Cel Paes, presidente da Assomal, “A falta de habilidade por parte dos integrantes do Governo nas causas Militares, vem causando inquietação na tropa, o Governo de Alagoas não pode estar sobreposto a nenhuma Lei Federal.” Afirma o presidente. Segundo o mesmo, caso haja um descumprimento a legislação federal a Federação Nacional de Entidades Militares – FENEME será notificada para que sejam encaminhadas as solicitações aos órgãos competentes da União Federal.

Estiveram presentes na reunião, os presidente da ASSOMAL Ten Cel Olegario Paes, da ASSMAL 1° Sgt Gedson, da ACS Cb Nascimento, da ASCEL Cel Goulart, da ABMAL Ten Cel Camila, *da* ASPRA 3° Sgt Simas, da Caixa Beneficente Maj Alberto e o vice presidente da ASSORPOBOM Cel Tavares.

Texto: Ascom Assomal

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Assomal se reúne com Comando Geral da PM para efetivar a nova alíquota dos militares estaduais

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, representada por seu presidente e vice-presidente, Ten Cel PM Olegário Paes e Cel PM Carlos Luna, respectivamente, se reuniu com o Comandante-Geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio. Na pauta as tratativas acerca da aplicação da redução da alíquota do Sistema de Proteção Social dos Militares em Alagoas. Outras associações – ASSOPORBOM, ASCEL, ASSMAL e ACS, participaram do evento ocorrido na amanhã desta quarta-feira (29), no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas.

No encontro, além dos agendamentos necessários e oficialização direcionada aos secretários estaduais de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Casa Civil, também foi discutida a paridade e integralidade das pensionistas dos militares estaduais. O Comandante-Geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, externou os contatos realizados até então, com o titular da Seplag – Fabrício Marques, no intuito de cobrar a efetivação da alíquota diferenciada dos militares alagoanos.

Para o presidente da Assomal, Ten Cel PM Olegário Paes, a reunião foi produtiva e satisfatória, pois alinhou as diretrizes de ação que serão adotadas para cobrança, junto ao Governo do Estado, do direito conquistado mediante Lei Federal.

“A Assomal está vigilante, sempre forte e transparente na luta por nossas prerrogativas. O Chefe do Executivo será cobrado, em todas instâncias necessárias, para a imediata implantação do que está previsto em Lei Federal, resguardando assim o direito de nossos associados e pensionistas”, afirma.

Uma nova reunião foi agendada, com a presença do chefe do Gabinete Civil, Seplag, Comandantes da PMAL e CBMAL, além das associações militares, para definir o que prescreve a lei 13.954 de 16/12/2019, com vigência a partir do dia 1° de fevereiro de 2020.

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Assomal realiza seminário para construção de Planejamento Estratégico do triênio 2020/2022

Com o intuito de planejar, organizar e direcionar as ações da atual gestão, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal realizou, nesta terça-feira (28), o seminário de Planejamento Estratégico voltado para o triênio 2020/2022. Ministrado pela Master Coach Arlete Bergamini Paiva, no Cross Beach Maceió, o evento foi direcionado aos diretores e colaboradores da entidade. A iniciativa marcou o início da nova gestão da Assomal, eleita no último dia 10.

No seminário foram abordados diversos pontos para minimizar as deficiências, maximizar os objetivos e potencializar a eficácia nos serviços oferecidos aos associados da Assomal. A facilitadora Arlete prendeu a atenção dos participantes, nos dois turnos de atividades, com dinâmicas voltadas para melhorias nas relações interpessoais entre gestores e colaboradores, somada a identificação de problemas e soluções para emprego na entidade. Momento ímpar de interação, troca de conhecimento e experiências, através de debates construtivos.

Para o presidente da Assomal Ten Cel Olegário Paes “hoje foi um dia de organização e compartilhamento, rico em conhecimento e bastante produtivo. O sócio terá a oportunidade de ver a prática deste planejamento nos três anos que estaremos à frente da entidade. Todos nós contribuímos e compartilhamos ideias, experiências profissionais e de vida. Adquirimos uma bagagem enorme para a gestão”, finaliza o presidente.

Participaram do evento o ex-presidente da Assomal, Cel J. Cláudio Nascimento, o presidente Ten Cel Olegário Paes, o vice-presidente Cel Carlos Luna, o tesoureiro Ten Cel Reinaldo Fulco e a secretária Cap Regina Carvalho, todos da diretoria executiva. Os diretores, geral Cel Tavares, de comunicação Ten Adolfo Bruno, de esporte Ten Nelson, de eventos Ten Ricart, de Oficiais da reserva Cel Jean Paiva e o jurídico Cap Luiz Diego compareceram ao seminário, que também foi prestigiado pelo procurador da Assomal, Napoleão Júnior, pela Cap Mônica representando o Conselho Deliberativo e alguns colaboradores da Associação.

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NOTA DE REPÚDIO – MOVIMENTO UNIFICADO DOS MILITARES

O Movimento Unificado dos Militares torna público seu apoio incondicional e irrestrito aos policiais militares que, no dia 22 de janeiro de 2020, durante atendimento de ocorrência policial na cidade de Maceió, sofreram uma tentativa inescrupulosa e ilegal de um suposto defensor do cidadão que estava a ser abordado, com vistas a conturbar e, de certa forma, impedir a atividade policial, cujas práticas estão devidamente fundamentadas no art. 144 da CF/88, bem como art. 244 do Código de Processo Penal e demais legislações pertinentes.

Cabe aclarar que, assim como foi veiculado e consta nos registros em boletim de ocorrência, a equipe policial estava em atendimento de ocorrência e que o advogado em questão não se identificou como tal. Além de se aproximar do perímetro de segurança, não obedecendo as reiteradas determinações dos agentes de segurança para que se afastasse, tendo em vista estar sendo executada uma diligência policial militar, com vistas a averiguar possíveis ilícitos. Nesse ínterim, a equipe, de forma progressiva e proporcional, deslocou o referido advogado – sem o uso de violência – da calçada onde estava ocorrendo a abordagem policial. É válido destacar que o advogado só veio a se identificar após a intervenção policial.

Por maior surpresa, nesta segunda-feira, 27, de janeiro de 2020, foi veiculado na imprensa alagoana que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) decidiu, de forma unânime, pelo afastamento do policial militar, sem que houvesse fundamentos contundentes de suposta prática delituosa, o que deturpa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dada a antecipação de sanção do policial militar por intermédio de seu afastamento das atividades laborais operacionais.

Diante dos fatos supracitados, as lideranças militares irão cobrar das autoridades competentes que conduzam o caso conforme os acontecidos, bem como do Comandante Geral da Policia Militar de Alagoas que tome providências junto ao Presidente da OAB/AL, com o intuito de impedir que situações como as acima descritas não mais ocorram.

Cumpre avigorar também que infelizmente essa interferência de advogados em ocorrências policiais estão acontecendo de forma recorrente, o que muitas das vezes têm extrapolado suas prerrogativas funcionais.

Portanto, como representantes da categoria prestamos o nosso apoio a guarnição e cobraremos providências para que fatos como esse não venham mais acontecer, bem como a devida apuração do ocorrido.

Atenciosamente,

Cabo Nascimento – ACS/AL
Sargento Gedson – ASSMAL
Sargento Simas – ASPRA
Tenente Coronel Paes – ASSOMAL
Tenente Máximo – UPM/AL
Tenente Coronel Camila – ABMAL

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