Informativo (1)

Aviso – ASSOMAL

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal informa aos militares que o Policial Militar ao ser transferido para a reserva remunerada ou ser reformado deve comparecer a Diretoria de Finanças -1 para criar uma Nova Conta Salário, devido a resolução N°3402, de 06 de setembro de 2006 proveniente do Banco Central.

Documentos necessários:
RGPM;
Publicação do decreto da transferência para inatividade em BGO ou no Diário Oficial.

Divulgue em sua rede social
IMG-20190808-WA0028

Diretoria da Assomal ganha ação impetrada no Tribuna de Justiça de Alagoas

2ª Câmara do TJAL acompanhou na manhã da última quarta-feira (7), por unanimidade de votos, a decisão monocrática preclarada pela Desemb Elisabeth Nascimento Carvalho, nos autos do processo nº 0806747-72.2018.8.02.000, no sentido de suspender os efeitos da decisão do juiz da 13 Vara Cível da Capital a qual anulava a eleição da Assomal ocorrida em 2017.

O atual presidente da Assomal Cel J. Claudio consagrou-se parte vencedora na ação movida em 2 grau de jurisdição, garantindo, assim, o direito de permanecer à frente da entidade, sendo vencido o gestor anterior Maj Wellington Rodrigues Fragoso em todos os argumentos trazidos em sua petição de rebate, sendo ainda condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Para o Procurador da ASSOMAL Napoleão Lima Júnior, essa foi mais uma batalha vencida pelo jurídico da entidade, o que desencadeia imensa sensação de dever cumprido. Como diz o ditado popular “A Justiça tarda, mas não falha”.

Divulgue em sua rede social
IMG-20190729-WA0002

Assomal aciona Justiça alagoana para que o Governador Renan Filho cumpra Lei e pague aos militares a reposição inflacionária do ano de 2019

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL protocolou no último dia 23 um pedido de providências no Foro de Maceió. Mesmo com Lei específica, que garante a revisão anual dos subsídios dos militares, Renan Filho insiste em descumprir – como em anos anteriores, sua implantação. A ação judicial foi originada, depois de assembleia da categoria, onde foi aprovada a iniciativa de cobrar judicialmente a reposição inflacionária do ano de 2019 para os sócios da entidade.

Segundo o presidente da Assomal, coronel J. Cláudio Nascimento, a cobrança da reposição inflacionária na justiça para seus associados é uma tentativa de garantir o cumprimento da Lei nº 6.456/2004, haja vista, após várias tentativas de acordo, o governo não fazer sua obrigação quanto da implantação no subsídio dos militares do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. “Face a leniência do governo e de sua equipe em anunciar a reposição na data legal, acionamos a justiça e contamos com a eficiência do judiciário alagoano para obrigar o governo a cumprir lei específica da categoria”.

O procurador da Assomal, Dr. Napoleão Ferreira, esclarece que a ação tramita na 18º Vara Cível da Capital e têm por intuito garantir a aplicação de reposição inflacionária de 3.75%, referente à inflação de 2018, no subsídios dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas que são sócios da Associação.

Divulgue em sua rede social
20190727_173835

CARTA ENEME SÃO PAULO/2019 para conhecimento e difusão.

Prezados Dirigentes de Entidades Filiadas e demais Oficiais da FENEME

Encaminhamos o documento denominado CARTA ENEME SÃO PAULO/2019 para conhecimento e difusão.

Atenciosamente

DIRETORIA DA FENEME

View Fullscreen
Divulgue em sua rede social
nota oficial 2019

Nota

 Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL vem por meio desta nota externar sua preocupação com as consequências a serem vivenciadas em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL no que concerne a despromoção de oficiais e praças das Corporações Militares Estaduais.

Vale salientar que o ingresso à justiça, como forma de correção da desatenção da administração – no que concerne a legislação específica dos militares estaduais, reflete a falta de planejamento do Estado para cumprir as peculiaridades da carreira do policial e bombeiro militar, dentre elas, a promoção que garante não só ascensão profissional, mas também o aumento de recurso financeiro dos promovidos.

A promoção do militar estadual deve ser fluída, conforme estabelecido em Lei, e, interessante seria que o TJAL cobrasse do Governo de Alagoas a execução de um planejamento para a correção das distorções existentes na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas.

As decisões livres e fundamentadas das autoridades judiciais no devido processo legal é tão importante quanto a liberdade de pensamento para a Democracia. O nosso dever, como instituição defensora dos direitos e prerrogativas dos oficiais militares de Alagoas, é deixar nosso corpo jurídico à disposição dos associados para futuras orientações.

Maceió-Alagoas, 25 de julho de 2019.

Diretoria Executiva da ASSOMAL

Divulgue em sua rede social
IMG-20190716-WA0046

Informativo – Parceria

Mais uma parceria de sucesso está à disposição dos associados da Assomal! No Centro de Ensino Superior de Maceió (CESMAC), sócios titulares e seus dependentes, tem desconto garantido de 25% nos cursos de graduação – exceto nos cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia, e 30% nos de pós-graduação. Porém, o desconto é condicionado ao pagamento da mensalidade realizado até a data de vencimento. Na visão da diretoria da Assomal, o propósito desta parceria é oferecer condições favoráveis à qualificação, ao estudo e a aprendizagem, de seus integrantes.

Maiores informações na secretaria da entidade, ou pelos telefones  (82) 3326-3078; (82) 99935-0177

Divulgue em sua rede social
IMG-20190718-WA0033

Assomal se posiciona a respeito de determinação judicial sobre apresentação de militares à justiça e se reúne com Almagis

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, em defesa dos direito e das prerrogativas dos militares estaduais, através de seu presidente Cel. J. Cláudio Nascimento e de seu diretor-secretário Ten Cel Paes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com o presidente da Associação Alagoana de Magistrados – Almagis, juiz Ney Alcântara, tendo como pauta as determinações descritas em ofício pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, dentre elas a aplicação de multas por desobediência aos policiais militares que não comparecerem ou chegarem atrasados às audiências.

Segundo o presidente da Almagis, “ este problema existe e a não realização de diversas audiências por ausência de militares é um fato, ao ouvir os argumentos de vocês, irei me reunir com o Juiz responsável pelo ofício, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e ,com certeza , juntos chegaremos a um consenso”, afirma Ney Alcântara.

O ofício em questão foi enviado ao comandante-geral da PMAL, Cel Marcos Sampaio, no dia 11 de julho, quarta-feira passada, onde o Juiz alega que as audiências realizadas na 1ª Vara estão sendo comprometidas em razão do atraso ou da falta de testemunhas militares, causando atrasos ao processo. A autoridade ainda determina que mesmo o militar gozando o direito de suas férias ou em licença especial, eles também deverão ser apresentados quando de suas requisições. Ele ressalta que será liberado da convocação, exclusivamente, os militares que estiverem de licença médica ou fora do Estado, mediante comprovação através de documentos. O não cumprimento destas regras, implica em multa para os militares.

Para o presidente da Assomal, Cel. J. Cláudio, “ a assertiva do presidente da Almagis em construir, juntamente com a ASSOMAL e os Comandos das Instituições militares, uma solução ponderadora em relação a medida considerada extremada no âmbito castrense nos tranquiliza pela credibilidade que depositamos em todos que fazem parte daquela entidade. As determinações aqui discutidas restringem o direito individual do militar e invadem a competência administrativa do poder executivo por membro do judiciário. A atuação do judiciário alagoano ampara o trabalho exercido pelos militares e por isto, sempre colaboramos com seu mister”, declara o representante do oficialato alagoano.

Divulgue em sua rede social
IMG-20190716-WA0042

Informativo – Prazos referentes ao novo Plano de Saúde Unimed.2

razos referentes ao novo Plano de Saúde Unimed. Sócio Assomal que fizer a adesão ao Plano de Saúde Unimed até a próxima sexta-feira (19), o início para a utilização do plano, sem carência, se dará a partir do dia 1º se setembro. 

Quem perder este prazo, terá até o dia 26 deste mês, para fazer adesão ao Plano de Saúde Unimed, também sem carência, porém o início para a utilização do plano passa a ser em 1º de outubro do corrente ano.

Divulgue em sua rede social
20190716174022_IMG_9210

Acordo firmado com associações militares e o governo do Estado será encaminhado pelo executivo para a ALE

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), cel. J. Cláudio Nascimento, participou, na tarde desta terça-feira (19), juntamente com os demais representantes das associações militares (ASCEL, ABMAL, ASSORPOBOM, Caixa Beneficente, UPM, ARPMAL, ASSMAL, ASPRA, ACS/AL), o Subcomandante-geral da PMAL cel. Wilson Silva e o secretário da Segurança Pública do Estado cel Lima Júnior, da reunião com a equipe de governo, onde foi anunciado pelo secretário do Gabinete Civil do Governo Fábio Farias e o secretário de Gestão Interna Felipe Cordeiro o envio, até o final desta semana, das mensagens de lei que efetivará o acordo firmado com a categoria em 2018 para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O acordo contempla o reajuste salarial na ordem de 12%, sendo a primeira parcela de 5% para o mês de novembro de 2019, a correção e extensão da verba de uniforme para Sargentos e Oficiais. Além da correção do subsídio dos cadetes até o posto de 2° Tenente, que se encontra atualmente na Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), mas que também será enviado à ALE – junto às outras mensagens, até o final desta semana.

O secretário Fábio Faria falou do esforço da equipe de governo e da decisão política do governador para honrar o compromisso assumido com a categoria e finalizou se comprometendo em fazer gestão junto a bancada da Casa de Tavares Bastos para aprovar as mensagens enviadas, inclusive a lei de promoção que já está em tramitação.

Segundo o presidente da Assomal, cel. J. Cláudio Nascimento, “ esta conquista é fruto do esforço conjunto do trabalho de todos os militares, Associações, Comandos das Instituições e do governo que acreditam na grandeza da valorização profissional como fator preponderante para a redução do crime e da violência em Alagoas”. Cel J. Cláudio ratificou que a luta não se encerra com a efetivação do acordo da categoria, pois a valorização profissional dos militares estaduais ainda tem muito a progredir.

Divulgue em sua rede social