Governo de Alagoas rasga a legislação e insiste em prejudicar inativos e pensionistas da PMAL e CBMAL

A saga de prejudicar os inativos e pensionistas da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Alagoas continua. O Governo de Alagoas insiste em deixar o AL Previdência como única unidade gestora destas pensões, aplicando percentuais de descontos em desacordo com as prerrogativas dos militares estaduais. Ação que contraria o ordenamento jurídico vigente, pois tanto na esfera federal como na estadual, os militares estaduais tem o benefício da paridade e integralidade com os militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal já fez vários expedientes, para o AL Previdência e demais órgãos estaduais envolvidos na tramitação do processo SEI de n° E: 01206.0000008122/2020, que trata sobre a “Minuta do Projeto de Lei Militar e Emenda à Constituição Estadual”. O objetivo foi explicar as peculiaridades dos militares estaduais e seus dependentes no que concerne ao Sistema de Proteção Social dos Militares. “Não se trata de desconhecimento da Lei. As Corporações Militares estaduais sempre administraram este pagamento, agora com a gestão realizada pelo AL Previdência só aumenta o prejuízo de nossos inativos e pensionistas”, retrata o presidente da Assomal, Tenente-coronel Olegário Paes.

Militar não tem Previdência, mas sim Sistema de Proteção Social

Os militares de Alagoas, integrantes da PMAL e CBMAL, são regidos pelo Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, este que em 16 de dezembro de 2019 foi alterado pela Lei Federal nº 13.954/2019. Em consequência, o governo alagoano aplicou de imediato, após promulgação da referida Lei, as alterações que favoreciam os cofres públicos, aumentando a taxa de contribuição dos inativos e pensionistas com base no Art. 24-C. Ele estabelece que a incidência de contribuição é sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas.

Para o presidente da Assomal o Governo, através do AL Previdência, só enxerga o que lhe convém, pois na mesma Lei Federal, onde aplicaram o artigo 24-C, existe o 24-B que é claro quanto ao benefício da igualdade, irredutibilidade e paridade assegurada aos inativos e pensionistas de militares estaduais.

“O AL Previdência insiste em ignorar a aplicabilidade da Lei Federal em sua totalidade. O benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade. Além disso, é também irredutível e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, para preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou graduação que lhe deu origem”, afirma TC Paes.

A legislação é cristalina em diferenciar a situação dos militares e suas pensionistas no art. 24-E. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados a legislação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, pois os militares e seus pensionistas não são abarcados por nenhum regime de previdência, mas sim pelo referido Sistema de Proteção.

Por que o Governo do Estado descumpre a legislação que beneficia os militares estaduais?

A resposta não temos, mas vale considerar alguns questionamentos para compreender o descaso governamental. Observe:

Como é possível, o Governo aplicar a lei de forma parcial, ou seja, considera na Lei apenas o que lhe interessa, elevando a contribuição dos inativos e pensionistas, anteriormente constituídos, ignorando, no entanto, o benefício da igualdade e paridade aos pensionistas dos militares?

Por que o Governo continua desprestigiando os militares estaduais? Dificultando o diálogo, criando trâmites administrativos longos e dispendiosos?

Qual o interesse de gerar custos aos cofres públicos criando uma taxa de 1,5% do montante arrecadado (com os inativos e pensionistas) a ser transferido para o AL Previdência, isto em números aproximados e por baixo gira em torno de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). Multiplique esse valor por 13 e chegaremos a um valor significativo de R$ 19.500.000,00 ( Dezenove milhões e quinhentos mil reais) ao longo de um ano , para administrar o que já foi feito pelas Corporações por um custo bem menor? A cada reposição inflacionaria ou reajuste nos nossos subsídios esse valor de administração também aumenta, quem ganha como isso?

Ao invés do governo criar essa nova despesa para administrar a folha dos inativos e pensionistas, que gira em torno de milhões de reais como visto acima, porque não dinamizam que tal recurso seja empregado em áreas voltadas aos militares estaduais e seu dependentes como: saúde e social? É fato que as Corporações fariam está administração por um valor muito menor que o AL Previdência, somada a experiência já existente.

O policial e bombeiro militar, no exercício de suas atividades, não tem atendimento no Hospital Militar, como ocorre em outros estados, inclusive devido as peculiaridades decorrentes da profissão – uso de armas e apetrechos específicos. O Hospital da PMAL pode ser reestruturado e aproveitada a mão de obra qualificada dos profissionais da Saúde que fazem parte da PMAL e CBMAL?

A verdade é que manter os pensionistas de militares, constituídos antes da promulgação Lei Federal nº 13.954/2019, na regência das regras anteriores (legislação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) é atentar contra o parágrafo único do Art. 24-E do Decreto-Lei nº 667/69. É ferir de morte o Princípio Constitucional da Isonomia tratando pensionistas cujos benefícios possuem natureza idêntica de maneira desigual, assim como é feito nas Forças Armadas, a administração do Sistema de Proteção Social deve ficar a cargo da PMAL e do CBMAL. “Acompanhamos as ações governamentais e buscaremos, por vias legais, defender o direito de nosso associado”, enaltece Paes.


Minuta do Projeto de Lei do Sistema de Proteção Social enviada pelos Comandantes das Corporações PM e BM

View Fullscreen

Minuta alterada pelo AL previdência

Artigos modificados:

ART 11
ART 14 parágrafo único
ART 15
ART 18

View Fullscreen
Divulgue em sua rede social

Assomal realiza desinfecção dos ambientes como prevenção ao Coronavírus

Com o intuito de previnir a Covid-19 e a transmissão do coronavírus a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas-Assomal realizou, na terça-feira (28), a limpeza e desinfecção de todos os seus ambientes, através da empresa Liderança Saúde Ambiental. Esta medida é de fundamental importância para evitar a propagação do vírus dentro da entidade.

As medidas de prevenção e segurança vem sendo tomadas por parte da diretoria da Assomal desde o início desta pandemia, a limpeza dos ambientes com álcool 70%, principalmente nos lugares de uso comum como maçanetas, interruptores, janelas, telefones e teclados dos computadores, além disto, luvas e máscaras de proteção estão sendo usadas por todos os funcionários, mantendo os ambientes arejados e ventilados.

Divulgue em sua rede social

Associação dos Oficiais Militares de Alagoas impetra mandado de segurança no TJ-AL para assegurar o sistema de proteção social dos oficiais inativos e pensionistas

Na tarde de segunda -feita (27) o setor jurídico da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal representando os oficiais inativos e pensionistas, sócios da entidade, impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas -TJ/AL para assegurar as alíquotas que incidem no sistema de proteção social dos oficiais a cima citados.

No processo N° 07104988520208020001, a ação foi requerida a total precedência da demanda para determinar ao Estado de Alagoas e ao AL Previdência que suspendam imediatamente a contribuição previdenciária mensal do subsídio com a alíquota de 9,5% (nove e meio por cento) sobre a totalidade dos seus vencimentos, voltando a contribuir com o percentual somente sobre a parcela que supera o valor do teto da geral da previdência social e ainda, devendo ser devolvida a categoria o valor correspondentes aos descontos indevidos praticados nos meses de março e abril 2020 bem como os meses subsequentes.

O presidente da Assomal Tenente- coronel Olegario Paes afirma, “lutaremos sempre para que os oficias inativos e pensionistas, assim como todo o oficialato alagoano, tenham seus direitos garantidos por lei.” Tc Paes diz ainda que, “mesmo com o decreto de isolamento social devido a Pandemia que assola o mundo, a Assomal não para e está a disposição do sócio on-line, o atendimento presencial parou, mas nós temos o dever de continuar lutando pelos direitos dos nossos associados. Finaliza o presidente.

Para o procurador da Assomal Napoleão Júnior, “esta nova ação judicial, assim como todas as outras demandas, tem como objetivo mostrar aos chefes de órgãos públicos que o império da lei é o que deve prevalecer e não as pretensões setoriais, isto é, o governo pode muito, mas não pode tudo.”

Divulgue em sua rede social

ASSOMAL comemora 56 anos de história na representatividade do oficialato da PMAL e CBMAL

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal comemora seus 56 anos de existência. Fundada no dia 23 de abril de 1964, a instituição representa os oficiais militares da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar e baseia suas ações para promover integração entre seus sócios, no fortalecimento da categoria na sociedade e na defesa de seus interesses, sobretudo, das prerrogativas dos militares estaduais. Atualmente é presidida pelo Tenente-coronel Olegário Paes.

Durante esta longa caminhada, diversas mudanças ocorreram no cenário socioeconômico brasileiro e, para salvaguardar os interesses de seus associados, a Assomal foi além da luta salarial, buscando novos serviços e ferramentas para melhorar a qualidade de vida e o poder de compra do oficialato alagoano. As parcerias firmadas a partir de 2017 entre a Associação e empresas consolidadas no mercado trazem benefícios para todos os associados.

“Mais de 20 empresas, de diversos segmentos, seja na área educacional, saúde e de bens de serviço, oferece ao nosso associado um percentual de desconto diferenciado e seguimos na análise de novos convênios. Ampliamos a relação institucional com os poderes constituídos e com as demais associações militares para fortalecer a defesa de nossas prerrogativas”, declara o presidente da Assomal.

Pandemia adiou festividades

A atual gestão da Entidade, capitaneada pelo tenente-coronel Olegário Paes e coronel Carlos Luna, foi empossada em janeiro deste ano e desenvolveu um planejamento de ações a serem desenvolvidas na Entidade, dentre elas, o cronograma alusivo ao Aniversário da Assomal – organizado pelos diretores social e de eventos, capitã Karleane e tenente Ricart, mas devido ao momento crítico vivenciado com a Pandemia do Covid-19, foi adiado.

A Assomal segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde, assim como os decretos governamentais sobre o isolamento social. Seguindo com atendimento aos sócios pelos canais virtuais e telefônicos, mas comemora os ajustes financeiros nas compras e prestações de serviço da Entidade e o ajuizamento de ações em defesa do associado.

“Comemoramos o aumento no quadro de sócios da Assomal, pois reflete a credibilidade do trabalho realizado a frente da associação. Somos uma associação forte e independente e o apoio dos oficiais da PMAL e CBMAL faz toda diferença na luta pela defesa de nossas prerrogativas”, enaltece a capitã Regina Carvalho, diretora-secretária da entidade.

Divulgue em sua rede social

Informativo

O Presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto da Entidade e conforme prorrogação do Decreto do Governo do Estado de Alagoas, publicado no DO nº 1302 e Decreto nº 69.624 de 07 de abril de 2020 prorroga a suspensão do atendimento presencial do dia 11 até o dia 03 de maio de 2020. ⁣

O clube da Assomal e o Restaurante Sabor Express permanecerão FECHADOS! ⁣

Os canais de comunicação virtual e telefônico continuarão funcionando através de email, site, redes sociais e telefones. ⁣

Email- assomal.al@gmail.com⁣

Site- www.assomal.com.br⁣

IG- assomal.oficiaismilitares ⁣

Secretaria- 82 9.9935- 0177⁣

Tesouraria- 82 9.98150- 5438

Divulgue em sua rede social

Aprovada na ALE emenda que permite aos militares de soldados a sub tenentes optarem por vencimento da graduação anterior quando aprovados no CFO, se egressos da PMAL e CBMAL.

Foi aprovada por unanimidade, pelos dezoito deputados estaduais participantes da votação na Assembleia Legislativa de Alagoas – ALE, na manhã desta quarta-feira (08), a emenda do Dep. Cabo Bebeto que garante aos alunos do Curso de Formação de Oficiais – CFO, que anteriormente já pertenciam ao serviço ativo da PMAL ou CBMAL, optarem pelo vencimento da antiga graduação. “Mais de 40 cadetes da PMAL serão beneficiados com esta alteração no Subsídio”, declarou o presidente da Assomal, TC Olegário Paes.

Imagine um profissional ser promovido dentro da empresa que trabalha, mas por conta disto ter seu salário reduzido. É inacreditável! Mais esta é a prática adotada pelo Governo de Alagoas dentro das corporações militares estaduais. Este dilema é vivido há anos por muitos militares da PMAL e CBMAL, quando deixam de ser praças e passam a frequentar o CFO. A correção desta distorção foi defendida pela Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal e amplamente discutida com os gestores da Segurança Pública, Gabinete Civil e ALE, sendo a derrubada do veto governamental a Emenda do Dep. Cabo Bebeto o ponto final neste dilema vivido por mais de 40 militares que atualmente são cadetes da PMAL e seus familiares.

Depois dos trâmites administrativos na Casa de Tavares Bastos e a devida publicação oficial do texto aprovado por unanimidade, o artigo 1º da Lei nº 6.456 – que fixa o Subsídio dos membros da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, terá a inclusão de um terceiro parágrafo que vai permitir a opção vencimental aos cadetes que já faziam parte do serviço ativo das corporações estaduais. “Mais uma novela chega ao fim, em virtude do apoio do legislativo alagoano a emenda do Cabo Bebeto. Somos gratos aos 18 deputados estaduais que entenderam a situação problemática vivida em decorrência do descaso do governador para com as demandas reais dos militares estaduais”, declara o presidente da Assomal.

Divulgue em sua rede social

Nota de Apoio

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL vem, por meio desta nota, manifestar total apoio e solidariedade ao Ten Cel QOC PM Everaldo Liziário dos Santos Júnior, sócio desta entidade e comandante do Batalhão de Polícia Rodoviário de Alagoas – BPRv, em virtude das informações contidas em nota de repúdio anônima que circulou nesta quarta-feira (8) nos grupos de WhatsApp formados por militares estaduais.

O Ten Cel QOC PM Liziário tem décadas de serviço prestado à corporação e, recentemente, na Subchefia da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa, mais uma vez, ombreou-se às associações e foi figura indispensável e preponderante na defesa dos direitos e prerrogativas da tropa, mormente, na retirada dos militares estaduais do Regime da Previdência complementar do funcionalismo público de Alagoas, Projeto de Lei de Origem do executivo estadual.

De maneira que, no mínimo, assim como qualquer cidadão deste pais, merece exercer sua defesa e contraditório das acusações que estão sendo impostas no devido processo legal.

Repudiamos falsas denúncias e ações orquestradas que visam denegrir e macular a imagem de qualquer integrante do oficialato alagoano, pois, se as atitudes expostas na referida nota objetivasse o engrandecimento da Unidade e de seus componentes, não seriam feitas de forma leviana, mas sim direcionadas aos órgãos competentes para devida averiguação.

Destarte, institucionalmente, rejeitamos, veementemente, a exposição indevida do referido Oficial, ao tempo em que prestamos nossa solidariedade e apoio irrestrito.

Maceió-Alagoas, 08 de abril de 2020.

Diretoria Executiva de Assomal

Divulgue em sua rede social

ASSOMAL conquista vitória judicial em defesa das prerrogativas dos militares estaduais

Entender o cotidiano de serviço do policial e do bombeiro militar não é de fácil compreensão para àqueles que não vivenciam a realidade destes profissionais de Segurança Pública. E muita das vezes, esta incompreensão resulta em ações criminais em desfavor da guarnição de serviço. Para evitar mais um episódio neste sentido, o jurídico da Assomal foi vitorioso na defesa de dois sócios, que foram absorvidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Durante o serviço operacional, executado por dois sócios da Assomal, numa ação legítima e comum à atividade policial, ao serem confrontados a tiros por um infrator que resistia à voz de prisão, revidaram e tal ato resultou no óbito do transgressor. E a partir desta ocorrência, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e pronunciados pelo Juiz de 1º Grau a Júri Popular.

Por meio da equipe jurídica da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, gerenciada pelo Dr Napoleão Júnior, foi interposto Recurso Em Sentido Estrito (RESE), onde os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Criminal do TJAL, no fim de março deste ano, acatando as alegações da defesa absolveram sumariamente os militares por ausência de prova.

Para o presidente da Assomal, Tenente-coronel Olegário Paes, a defesa das prerrogativas dos militares estaduais salvaguarda policiais e bombeiros militares no exercício de sua atividade.

“São ações como esta que nos fazem acreditar na justiça e também nos profissionais que compõe o jurídico da nossa instituição. Parabenizamos ao Dr. Napoleão e equipe, por trazerem de volta a tranquilidade para esses dois profissionais da Segurança Pública e seus familiares – que mesmo no exercício regular da profissão, viveram com suas famílias momentos difíceis”, enaltece TC Paes.

Divulgue em sua rede social

Governo publica Decreto da Verba de Uniforme, mas ainda deve correção salarial de aspirantes e 2º tenentes

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31) foi publicado o tão esperado Decreto que estende o pagamento da verba de uniforme a todos militares estaduais, independente de posto e graduação. A medida faz parte do acordo realizado em 2018 entre o governo de Alagoas e as Associações e contempla mais de 10 mil militares, entre policiais e bombeiros estaduais.

Com a publicação do Decreto nº 30.019 os militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, receberão o valor de R$ 1.004,16 (mil e quatro reais e dezesseis centavos). Nos cursos de formação, o aluno-oficial receberá, no primeiro ano de curso, R$ 1.757,30, já para o aluno do Curso de Formação de Praças o valor será de R$ 1.506,26. Depois disto, serão enquadrados no valor geral a ser pago anualmente aos militares estaduais.

Para o presidente da Associação dos Militares Estaduais de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, o pagamento da verba de uniforme é mais uma etapa vencida que ressalta o trabalho em conjunto das Associações Militares e os comandantes das Corporações.

“Já iniciamos tratativas com os gestores da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar para ter conhecimento de como será efetuado o pagamento desta verba indenizatória, haja vista, que muitos militares da ativa, mesmo não recebendo a referida verba, adquiriram o uniforme para execução de seu serviço”, declara TC Paes.

CORREÇÃO SALARIAL DOS ASPIRANTES E 2º TENENTES

A correção salarial dos aspirantes e 2º tenentes foi publicada no DOE no dia 10 de janeiro deste ano, mas infelizmente, quando na confecção do texto, não foi observada a implantação dos 5% que foi efetivada em novembro de 2019 – relativo ao acordo salarial firmado em maio de 2018. E como a Lei da correção foi publicada com efeitos retroativos a abril de 2019, há a necessidade de correção da tabela aplicada.

Para concretizar a devida correção, os comandos da PMAL e CBMAL oficiaram a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio, onde foi originado um processo que segue em berço esplêndido há meses e, desde o último dia 10, encontrasse em análise técnica.

Esta demora administrativa por parte da Seplag e de outras autoridades que deveriam intervir para agilidade do trâmite processual, só prejudica diretamente os aspirantes e 2º tenentes que, até então, tem seus salários a menor que o devido por conta de um erro originado pela administração pública.

View Fullscreen

Divulgue em sua rede social

Informativo

Atendendo ao Decreto 69.577/2020 do Governo do Estado de Alagoas sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Estado, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, através do presidente Ten Cel Olegario Paes, prorroga por mais 10 dias, a contar do dia 1° de Abril de 2020, quarta-feira, a suspensão do atendimento presencial e da realização das atividades sociais e esportivas da entidade.

Os canais virtuais de comunicação tais como, e-mail, site, redes sociais e telefones da secretaria e tesouraria continuam a disposição de todos.

O clube e o restaurante Sabor Express permanecerão FECHADOS neste período.

View Fullscreen

Divulgue em sua rede social