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Assomal ingressa na justiça para garantir redução da alíquota de contribuição dos militares estaduais

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas -Assomal ingressou com duas ações no Tribunal de Justiça de Alagoas- TJ-AL nos dias 19 e 20 do mês corrente, pleiteando a imediata implementação da alíquota de 9,5% para contribuição ao Sistema de Proteção Social dos Militares e equiparação das pensões já concedidas. Tal ação visa garantir a paridade e integralidade dos valores, assim como o cumprimento do previsto no Decreto-lei 667/69 modificado pela Lei 13.954/19 que criou o referido sistema de proteção.

O governo de Alagoas, através do AL Previdência, apesar do previsto na lei federal, insiste em descumprir o comando legal. Fato, que em última instância, pode gerar uma intervenção federal em Alagoas por descumprimento da lei, conforme o art 34, VI da Constituição Federal.

Para o presidente da Assomal, Ten Cel Olegário Paes, todos os caminhos legais serão percorridos para salvaguardar o direito dos oficiais militares de Alagoas.

“Além da ação judicial em referência, que pode acarretar até na prisão dos gestores pelo descumprimento de lei federal, continuamos o trabalho de esclarecer e sensibilizar os poderes constituídos das prerrogativas e peculiaridades da carreira do militar estadual”, assegura TC Paes.

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Assomal protocolou ação ordinária no TJ contra Governo do Estado para implementação de Lei Federal.

Em defesa dos associados, o procurador da Assomal Napoleão Júnior protocolo, nessa quarta-feira (19) ação ordinária para a aplicação imediata, por parte do Estado de Alagoas, da Lei 13.954/19 do Sistema de Proteção Social dos Militares, assim como a implementação instantânea da alíquota de 9,5% (nove e meio por cento) em conformidade com o Art. 24 da Lei, com a compensação dos valores retroativos da categoria Militar. 

Segundo o presidente da Assomal Ten Cel Paes, “essa é a primeira de muitas demandas que iremos buscar junto ao poder judiciário para que o Governo do Estado de Alagoas cumpra o que determina a Lei Federal do Sistema de Proteção Social dos Militares Lei 13.954/19.” Afirma o presidente, que diz ainda, “Tentamos o diálogo com o Governo, mas o mesmo não teve interesse em discutir a matéria com a categoria, desta forma estamos tomando as medidas cabíveis para garantir os direitos do oficialato.” Finaliza Ten Cel Paes. 

A Lei Federal 13.954 de 16 de dezembro de 2019 com vigência a partir do dia 1° de janeiro de 2020. Trata do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, a dita reforma da previdência dos Militares. A Assomal moveu a ação para que a legislação seja cumprida. O Estado de Alagoas não pode sobrepor a nenhuma Lei Federal, outros Estados do País a lei já estar em vigor desde a data de sua vigência.

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Assomal assina contrato com o Sabor Express Bar e Restaurante

Buscando ofertar serviços de qualidade ao padrão do oficialato da Assomal, o presidente da entidade Ten Cel Olegário Paes assinou, na manhã desta quinta-feira (13) na sede da Associação, o contrato com o restaurante Sabor Express. A reforma da estrutura interna e externa finalizará ainda esta semana e a nova administração irá assumir o local.

O Sabor Express Bar e Restaurante funcionará na entidade a partir da primeira semana de março com uma proposta totalmente nova para melhor atender o associado. Cardápio variado, preços diferenciados, com alto padrão de qualidade.

A reforma da estrutura física do restaurante começou em janeiro logo após a posse da nova Diretoria da Assomal e será entregue ao Sabor Express Bar e Restaurante na próxima segunda-feira (17).

O presidente da Assomal Ten Cel Olegário Paes afirma que o restaurante será um sucesso e irá agradar a todos. “Eu fui pessoalmente, junto aos diretores da associação, conhecer os pratos do Sabor Express Bar e Restaurante, a comida é realmente de qualidade, com sabor exclusivo que dará o diferencial ao nosso clube. Um cardápio variado que irá agradar a todos os paladares.” Diz o Ten Cel Olegário Paes.

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Movimento Unificado dos Militares Estaduais traçam estratégias para cumprimento da lei 13.954/19

Na manhã desta quinta-feira (6) representantes das associações militares estaduais se reuniram na sede da Assomal para traçar estratégias e aspectos jurídicos cabíveis pelo descumprimento da Lei Federal 13.954/19 do Sistema de Proteção Social dos Militares por parte do Governo, com possíveis reflexos no carnaval do Estado.

Ainda nesta manhã, foi protocolado o documento solicitando o retorno dos autos do Processo N° E: 01206.0000030317/2019 ao Gabinete do Comando Geral da PMAL para que o PL elaborado pela AL Previdência seja analisado pelo Alto Comando da Policia Militar, no palácio do Governo. Esta foi a primeira medida tomada pelas associações Militares para o cumprimento da Lei, dando um prazo de 72 horas para uma resposta por parte do Governo caso não haja, medidas drásticas podem ser tomadas por parte do Movimento Unificado dos Militares Estaduais que podem prejudicar a segurança pública do Estado.

Para Ten Cel Paes, presidente da Assomal, “A falta de habilidade por parte dos integrantes do Governo nas causas Militares, vem causando inquietação na tropa, o Governo de Alagoas não pode estar sobreposto a nenhuma Lei Federal.” Afirma o presidente. Segundo o mesmo, caso haja um descumprimento a legislação federal a Federação Nacional de Entidades Militares – FENEME será notificada para que sejam encaminhadas as solicitações aos órgãos competentes da União Federal.

Estiveram presentes na reunião, os presidente da ASSOMAL Ten Cel Olegario Paes, da ASSMAL 1° Sgt Gedson, da ACS Cb Nascimento, da ASCEL Cel Goulart, da ABMAL Ten Cel Camila, *da* ASPRA 3° Sgt Simas, da Caixa Beneficente Maj Alberto e o vice presidente da ASSORPOBOM Cel Tavares.

Texto: Ascom Assomal

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Diretoria Executiva e Social discutem planejamento anual de ações sociais da entidade

A diretora social, cap PM Karleane De Lima, apresentou o planejamento anual de ações sociais da Assomal ao presidente e vice-presidente, Ten Cel PM Olegário Paes e Cel PM Carlos Luna, respectivamente, na manhã desta sexta-feira (31). A ideia das atividades a serem implantadas é oportunizar aos associados mais atrativos para frequentar o Clube Social da Entidade.

Além das atividades já consolidadas no calendário anual da Associação, como o Arraiá da Assomal, as edições do Baile das Estrelas e o Racha dos sábados, o planejamento contempla atividades esportivas, culturais e recreativas para execução semanal no Clube Social. “O aumento da frequência do sócio ao Clube exige a idealização de novas e atrativas ações sociais”, enaltece Karleane.

Segundo o presidente da Assomal, Ten Cel Olegário Paes, a ampliação das atividades sociais é um dos alicerces da gestão, especialmente, nos fins de semana para tornar ainda mais agradável o dia de lazer no Clube da Entidade. “A Assomal é nossa casa e deve aglutinar os diferentes perfis de nosso associado, por isto vamos ampliar as ações desenvolvidas”, garante TC Paes.

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Assomal se reúne com Comando Geral da PM para efetivar a nova alíquota dos militares estaduais

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, representada por seu presidente e vice-presidente, Ten Cel PM Olegário Paes e Cel PM Carlos Luna, respectivamente, se reuniu com o Comandante-Geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio. Na pauta as tratativas acerca da aplicação da redução da alíquota do Sistema de Proteção Social dos Militares em Alagoas. Outras associações – ASSOPORBOM, ASCEL, ASSMAL e ACS, participaram do evento ocorrido na amanhã desta quarta-feira (29), no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas.

No encontro, além dos agendamentos necessários e oficialização direcionada aos secretários estaduais de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Casa Civil, também foi discutida a paridade e integralidade das pensionistas dos militares estaduais. O Comandante-Geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, externou os contatos realizados até então, com o titular da Seplag – Fabrício Marques, no intuito de cobrar a efetivação da alíquota diferenciada dos militares alagoanos.

Para o presidente da Assomal, Ten Cel PM Olegário Paes, a reunião foi produtiva e satisfatória, pois alinhou as diretrizes de ação que serão adotadas para cobrança, junto ao Governo do Estado, do direito conquistado mediante Lei Federal.

“A Assomal está vigilante, sempre forte e transparente na luta por nossas prerrogativas. O Chefe do Executivo será cobrado, em todas instâncias necessárias, para a imediata implantação do que está previsto em Lei Federal, resguardando assim o direito de nossos associados e pensionistas”, afirma.

Uma nova reunião foi agendada, com a presença do chefe do Gabinete Civil, Seplag, Comandantes da PMAL e CBMAL, além das associações militares, para definir o que prescreve a lei 13.954 de 16/12/2019, com vigência a partir do dia 1° de fevereiro de 2020.

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Assomal realiza seminário para construção de Planejamento Estratégico do triênio 2020/2022

Com o intuito de planejar, organizar e direcionar as ações da atual gestão, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal realizou, nesta terça-feira (28), o seminário de Planejamento Estratégico voltado para o triênio 2020/2022. Ministrado pela Master Coach Arlete Bergamini Paiva, no Cross Beach Maceió, o evento foi direcionado aos diretores e colaboradores da entidade. A iniciativa marcou o início da nova gestão da Assomal, eleita no último dia 10.

No seminário foram abordados diversos pontos para minimizar as deficiências, maximizar os objetivos e potencializar a eficácia nos serviços oferecidos aos associados da Assomal. A facilitadora Arlete prendeu a atenção dos participantes, nos dois turnos de atividades, com dinâmicas voltadas para melhorias nas relações interpessoais entre gestores e colaboradores, somada a identificação de problemas e soluções para emprego na entidade. Momento ímpar de interação, troca de conhecimento e experiências, através de debates construtivos.

Para o presidente da Assomal Ten Cel Olegário Paes “hoje foi um dia de organização e compartilhamento, rico em conhecimento e bastante produtivo. O sócio terá a oportunidade de ver a prática deste planejamento nos três anos que estaremos à frente da entidade. Todos nós contribuímos e compartilhamos ideias, experiências profissionais e de vida. Adquirimos uma bagagem enorme para a gestão”, finaliza o presidente.

Participaram do evento o ex-presidente da Assomal, Cel J. Cláudio Nascimento, o presidente Ten Cel Olegário Paes, o vice-presidente Cel Carlos Luna, o tesoureiro Ten Cel Reinaldo Fulco e a secretária Cap Regina Carvalho, todos da diretoria executiva. Os diretores, geral Cel Tavares, de comunicação Ten Adolfo Bruno, de esporte Ten Nelson, de eventos Ten Ricart, de Oficiais da reserva Cel Jean Paiva e o jurídico Cap Luiz Diego compareceram ao seminário, que também foi prestigiado pelo procurador da Assomal, Napoleão Júnior, pela Cap Mônica representando o Conselho Deliberativo e alguns colaboradores da Associação.

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NOTA DE REPÚDIO – MOVIMENTO UNIFICADO DOS MILITARES

O Movimento Unificado dos Militares torna público seu apoio incondicional e irrestrito aos policiais militares que, no dia 22 de janeiro de 2020, durante atendimento de ocorrência policial na cidade de Maceió, sofreram uma tentativa inescrupulosa e ilegal de um suposto defensor do cidadão que estava a ser abordado, com vistas a conturbar e, de certa forma, impedir a atividade policial, cujas práticas estão devidamente fundamentadas no art. 144 da CF/88, bem como art. 244 do Código de Processo Penal e demais legislações pertinentes.

Cabe aclarar que, assim como foi veiculado e consta nos registros em boletim de ocorrência, a equipe policial estava em atendimento de ocorrência e que o advogado em questão não se identificou como tal. Além de se aproximar do perímetro de segurança, não obedecendo as reiteradas determinações dos agentes de segurança para que se afastasse, tendo em vista estar sendo executada uma diligência policial militar, com vistas a averiguar possíveis ilícitos. Nesse ínterim, a equipe, de forma progressiva e proporcional, deslocou o referido advogado – sem o uso de violência – da calçada onde estava ocorrendo a abordagem policial. É válido destacar que o advogado só veio a se identificar após a intervenção policial.

Por maior surpresa, nesta segunda-feira, 27, de janeiro de 2020, foi veiculado na imprensa alagoana que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) decidiu, de forma unânime, pelo afastamento do policial militar, sem que houvesse fundamentos contundentes de suposta prática delituosa, o que deturpa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dada a antecipação de sanção do policial militar por intermédio de seu afastamento das atividades laborais operacionais.

Diante dos fatos supracitados, as lideranças militares irão cobrar das autoridades competentes que conduzam o caso conforme os acontecidos, bem como do Comandante Geral da Policia Militar de Alagoas que tome providências junto ao Presidente da OAB/AL, com o intuito de impedir que situações como as acima descritas não mais ocorram.

Cumpre avigorar também que infelizmente essa interferência de advogados em ocorrências policiais estão acontecendo de forma recorrente, o que muitas das vezes têm extrapolado suas prerrogativas funcionais.

Portanto, como representantes da categoria prestamos o nosso apoio a guarnição e cobraremos providências para que fatos como esse não venham mais acontecer, bem como a devida apuração do ocorrido.

Atenciosamente,

Cabo Nascimento – ACS/AL
Sargento Gedson – ASSMAL
Sargento Simas – ASPRA
Tenente Coronel Paes – ASSOMAL
Tenente Máximo – UPM/AL
Tenente Coronel Camila – ABMAL

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Com mais de 80% dos votos válidos, nova diretoria executiva da Assomal toma posse para mandato de 3 anos

A nova diretoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, para o triênio 2020/2022, tomou posse na noite de quarta-feira (22) durante cerimônia no auditório do Tribunal de Contas de Alagoas. A gestão “Assomal sempre forte e transparente” foi eleita com 86% dos votos válidos e reúne oficiais dos diversos quadros da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. O evento foi prestigiado por familiares, autoridades e parceiros da entidade.

A nova gestão da Assomal tem em sua diretoria executiva – o Ten Cel PM Olegário Paes como presidente, o Coronel PM Carlos Luna como vice-presidente, o Ten Cel BM Reinaldo Fulco como tesoureiro e a Cap PM Regina Carvalho como secretária, e agrega oficiais de diversos quadros das Corporações. A eleição da chapa vencedora ocorreu no último dia 10 de janeiro.

O presidente do Conselho Deliberativo da Assomal, Ten Cel PM Eliezer Lisboa, abriu oficialmente a solenidade de posse que contou com a presença dos deputados estaduais – cabo Bebeto e Jó Pereira, do ex-senador por Alagoas – Benedito de Lira, pelo secretário de Segurança Comunitária de Maceió, Coronel Ênio Bolívar, juiz Sóstenes Alex, presidente da Almagis e representantes da sociedade civil organizada.

Durante cerimônia de posse, foi feita homenagem ao Coronel J.Cláudio Nascimento – pelo trabalho desenvolvido a frente da Assomal no triênio 2017/2019 e a sua esposa Wilma Nascimento. A viúva do coronel Agnelo (fundador do então Clube dos Oficiais em 1964), Gedalva Cavalcante, também foi homenageada. Na sequência da solenidade, os presentes puderam constatar a evolução da Assomal, através da exibição de um vídeo institucional.

Em seu primeiro discurso como presidente da Assomal, o Ten Cel Olegário Paes, fez referência ao legado deixado por seu antecessor, Cel J. Cláudio Nascimento e a expressiva votação conquistada por sua chapa. “Nossa vitória reflete a trajetória de sucesso da gestão anterior. Fomos eleitos com 86% dos votos válidos, com o apoio de 424 eleitores. Fato que só aumenta nossa responsabilidade em gerir a Assomal nos próximos três anos”, afirma.

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Decreto governamental estende para dezembro de 2021 a regra de transição para a inativação dos militares estaduais

O Governador Renan Filho reconheceu o valoroso trabalho realizado pelos militares da Polícia e Corpo de Bombeiros de Alagoas na redução dos índices da criminalidade no Estado, através da publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) do Decreto que estendeu a regra de transição para inativação dos militares para dezembro de 2021.

A iniciativa governamental resulta do trabalho conjunto de interlocução junto ao chefe do Poder Executivo realizado pelo Comandante-Geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, e pelo secretário Chefe da Assessoria Militar do Governador, coronel Elvandro Omena.

Para o coronel J.Cláudio Nascimento, presidente da Assomal, o decreto é importante para tropa, pois beneficiará centenas de militares que não atingiram o direito adquirido para a inativação em 31/12/2019.

“Pelas regras atuais, mesmos completando o tempo de contribuição exigido até 31/12/2019, nos próximos dois anos, os militares estaduais teriam que pagar pedágio de 17% do tempo restante para os 35 anos de contribuição exigido pelo Sistema de Proteção Social dos Militares, conforme estabelece a Lei 13.954/2019”, declara J.Cláudio.

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