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Militares estaduais são incluídos na PL 1645/19 aprovada nesta quarta (04) no Senado Federal

A inclusão dos policiais e bombeiros militares no projeto que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, salva a categoria de ficar à mercê da vontade dos governadores, que – a exemplo de Alagoas, insiste em contrariar legislação específica que rege as pensionistas dos militares estaduais. A PL segue para sanção do presidente Bolsonaro e garante simetria e paridade com as Forças Armadas.

Segundo o coronel J.Cláudio Nascimento, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, a sanção da PL 1645/19 e sua devida publicação em Diário Oficial da União, vai dar amparo aos militares estaduais para salvaguardar as peculiaridades decorrentes da simetria e paridade garantida com as corporações militares federais.

“O serviço executado pelos militares estaduais exige do profissional de Segurança Pública condições diferenciadas de trabalho – diferente daqueles que são regidos pela CLT, por isto não temos Previdência Social, mas sim um Sistema de Proteção Social”, afirma J.Cláudio.
O QUE MUDA COM O PROJETO
Com as novas regras para Forças Armadas, PMs e Corpos de Bombeiros o Tempo de serviço, em anos, será modificado. Na regra atual são 30 anos. Já na nova regra serão 35, que serão válidos para àqueles que ingressarem nas corporações militares depois da efetivação da PL.

Os militares que estão no quadro da ativa nas Forças Armadas e corporações estaduais, vão cumprir pedágio de 17% de tempo extra sobre o que falta para completar a regra atual.
ATUAÇÃO DA FENEME

A Federação Nacional de Entidades Militares – FENEME coordenou suas filiadas para, em massa, buscar apoio dos parlamentares de seus Estados na defesa das prerrogativas dos integrantes das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros. E, no próximo dia 18, em Brasília, haverá uma reunião geral da entidade para avaliar o reflexo da aprovação e traçar estratégias para garantir novos avanços para aos militares estaduais.

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Nota de Pesar

É com imenso pesar que a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal recebeu a notícia do falecimento do sócio Maj QOC PM RR Antônio José Marques Costa de Gusmão, nesse sábado (30). O velório acontecerá na Casa Funerária Osacre em Santana do Ipanema- AL. Ainda não foi divulgado a hora do sepultamento.

Aos familiares e amigos prestamos nossas condolências e deixamos nossos sinceros pêsames.

Diretoria Executiva da Assomal

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Vitória judicial economiza mais de 100 mil reais das finanças da Assomal

Mais uma vitória judicial marca a gestão Renovação e Transparência. Na tarde dessa terça-feira (26), o presidente da Assomal – coronel J. Cláudio Nascimento participou de audiência de conciliação na 1ª Vara Cível da Capital em virtude de ação impetrada contra a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. pela cobrança de débitos referente ao período de janeiro a outubro de 2009. Acordo com a Equatorial vai economizar mais de R$ 100.000,00 nas finanças da ASSOMAL.

No ano de 2017, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal realizou auditoria nas contas da Entidade, assim como, verificou os débitos em aberto deixado pela antiga Gestão, dentre eles, constava a cobrança de dez faturas da CEAL do ano de 2009. “Acionamos a justiça por entender da preclusão da dívida. Ganhamos na 1ª instância e mesmo assim a Eletrobrás insistia em realizar cobrança e ameaçar corte no fornecimento. Seguimos na busca do apoio jurídico para resolução da questão e hoje tivemos a conclusão desta demanda”, assegura coronel J.Cláudio.

Para o procurador da Assomal, Napoleão Júnior, o reconhecimento do magistrado em julgar procedente a declaração de inexistência de débito ressalta, também, o trabalho exercido pelo jurídico da Entidade. “ Muitas conquistas da atual Gestão resultaram de demandas judiciais, pois o trabalho de nosso corpo jurídico, além do atendimento voltado ao associado, também atua na defesa dos interesses da ASSOMAL como ente jurídico”, declara.

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ASSOMAL cobra efetivação do pagamento de verba de uniforme para todos os militares estaduais

Mais uma conquista foi ampliada nas corporações militares – Polícia e Corpo de Bombeiros, em decorrência do Acordo firmado pelo Governo de Alagoas com a categoria, através da aprovação da Lei nº 8.177/2019 que estende o pagamento da verba de uniforme para os militares de todos os postos e graduações no âmbito do Estado de Alagoas. Mais de 2000 militares serão contemplados.

Em reunião realizada na tarde do último dia 06, com o Comandante-geral da PMAL – coronel Marcos Sampaio, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, coronel J.Cláudio Nascimento, cobrou o empenho institucional da PM para efetivação do pagamento da Verba de Uniforme. “Precisamos da regulamentação da Lei, através de Decreto Governamental, e o apoio dos gestores das corporações e da Segurança Pública é fundamental no processo”, enaltece J. Cláudio.

Na oportunidade, o gestor da PMAL confirmou a existência de dotação orçamentária para realizar o pagamento da Verba de Uniforme, ainda neste ano, para os novos beneficiários pela lei, de acordo com a publicação do decreto governamental. Para agilizar os trâmites administrativos, a Assomal sugeriu que fosse desarquivado o processo nº 1206-6927/2019, autuado através da proposta de alteração do Decreto no 30.019 de 17 de janeiro de 2014, onde já há uma minuta de decreto acostada que supre a necessidade atual.

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ASSOMAL defende luta pela permanência de conquistas dos militares alagoanos

Nesta quarta-feira (20) muitas foram as ligações recebidas pelo presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal que perguntavam sobre o fim da promoção imediata e sobre a possibilidade de colapso no pagamento de salários dos inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Em resposta, o coronel J. Cláudio Nascimento reafirmou que a luta pelas conquistas existentes e o apoio financeiro previsto aos Estados com o fim do processo previdenciário do Governo Federal não sinalizam para este cenário caótico. “O momento é de acompanhar o relato de fontes oficiais e buscar apoio dos parlamentares para defesa dos interesses da categoria”, esclarece.

Diante das turbulências originadas com as votações da Reforma da Previdência e do Sistema de Proteção Social dos militares estaduais, muitas informações contraditórias e inverídicas são colocadas como reais e acabam desestabilizando a tropa. Assim como as corporações de Alagoas, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de São Paulo possui a Promoção Por Tempo de Serviço e, através de sua representação no Legislativo Federal, defenderam a permanência de tal conquista. Até então, o texto aprovado GARANTE que nenhuma conquista – a exemplo das promoções imediatas, será alterada para os militares incorporados antes da Reforma.

A relação entre trabalhador e empregador é sempre desigual e assimétrica, porque o pensamento é destoante e os interesses também. Na relação trabalhista de funcionários civis, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é inimaginável exigir que o funcionário limite suas necessidades a realidade do patrão por ele conhecida, mas no caso do militar estadual as peculiaridades – funcionais e legais, DEVEM ser observadas pelos gestores. A atual realidade das promoções e a ingerência do Poder Judiciário são reflexos do que a inobservância destas peculiaridades pode fazer. “Precisamos estar atentos para que a história não se repita em outras demandas da PMAL e do CBMAL”, alerta o diretor-secretário da Assomal, Tenente-coronel Olegário Paes.

O planejamento financeiro do Estado é de responsabilidade do poder executivo, não cabe ao militar avocar pra si esta responsabilidade. “Cada um que arque com sua responsabilidade. Muitas são as especulações, mas devemos pensar como militares que somos e não como patrão. Nosso patrão – o governador Renan Filho com o apoio de seu staff cabe a administração do Estado e a nós, policiais e bombeiros militares, o exercício de nossas atividades com a lealdade que sempre demonstramos e garantimos através dos índices alcançados na área de Segurança Pública pelo atual governo”, afirma coronel J.Cláudio.

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Assomal pública no DOE edital de convocação da Assembleia Geral Eleitoral

Foi publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, o Edital de convocação da Assembleia Geral Eleitoral para eleger a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, para o triênio 2020 à 2023.
O prazo de inscrição das chapas inicia nesta dia 14 de novembro e encerra no dia 16 de dezembro do corrente ano.

A eleição acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020, das 08h às 17h, na sede da entidade em Maceió.
Os formulários modelos para inscrição das chapas, assim como as relações de sócios, estarão disponíveis na secretaria da ASSOMAL, no horário de expediente.
As demais informações inerentes as inscrições das chapas estarão contidas no referido edital.

A Diretoria Executiva da ASSOMAL agradece a atenção de todos!
Renovação e transparência!

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Assomal parabeniza cadete da PM por homenagem recebida na Assembleia Legislativa de Alagoas

O trabalho do policial militar está inserido no cotidiano da sociedade, e por esta relação intimista, muita das vezes, só é notado por sua falta ou pelo resultado negativo de alguma ação policial. Mais um episódio positivo ganhou destaque na Sessão da ALE na última quinta-feira (31) e na mídia alagoana. A homenagem ao trabalho exitoso do cadete PM Fabrício Leite durante partida de futebol entre CSA x Corinthians – no estádio Rei Pelé na noite de quarta (30), enaltece a todos os policiais que diariamente arriscam suas vidas em defesa da sociedade e, especialmente, ao diferencial da carreira militar.

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal sempre evidencia as peculiaridades do serviço exercido pelos policiais e bombeiros militares. “O militar deixa o conforto de seu Lar para realizar seu serviço em defesa da sociedade e, mesmo com o risco da própria vida, é formado para proteger desconhecidos – independente de condições de trabalho e da recompensa de voltar ileso ao aconchego de sua família”, afirma o presidente da Assomal, coronel J.Cláudio Nascimento.

Para o diretor-secretário da Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, a homenagem prestada ao cadete PM Fabrício Leite é um reflexo da formação realizada na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, mas também, é um momento ímpar que evidencia a incerteza do trabalho policial e a coragem de heróis da vida real, que diariamente estão nas ruas em prol da sociedade alagoana. “Muito se discute em relação à carreira policial – a forma como é exercida, as prerrogativas dos militares estaduais e até a seguridade social da categoria, e este episodio mostra que nosso trabalho vai além dos livros e da técnica pelo diferencial de por em risco à própria vida”, declara Paes.

Ato de heroísmo

A homenagem na Casa de Tavares Bastos ao cadete Fabrício Leite ocorreu por iniciativa do deputado estadual Cabo Bebeto, depois de ter presenciado o momento em que o cadete Leite evitou que um vazamento de gás pudesse causar um grande acidente no estádio Rei Pelé na noite da última quarta-feira (30) do mês de outubro.

Conforme matéria vinculada no site da ALE, o parlamentar relatou o episódio em plenário e enalteceu a ação exitosa do homenageado.

“Estava na arquibancada onde fica a torcida do CSA quando observei uma grande correria e um cheiro forte de gás vindo de um carrinho de pipoca. Neste mesmo instante observei o PM Fabrício indo em direção a este carrinho e, usando sua experiência, buscou resolver aquela situação tampando o bujão até os bombeiros chegarem. Ele arriscou sua própria vida para salvar a de muitas pessoas que estavam ali”, afirmou o deputado.

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Assomal reafirma parceria com a Escola SEB- Maceió e garante descontos maiores para 2020

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- ASSOMAL mantem a parceria de sucesso junto a Escola SEB – Maceió para o ano de 2020 com descontos especiais para todos os associados e colaboradores no percentual de 25%.

Para reafirmar esta parceria, no próximo sábado (26) a partir das 8h30, na sede da escola, localizada na Rua Senador Rui Palmeira, nº 1200, no bairro de Ponta Verde, acontecerá um plantão pedagógico com objetivo de mostrar o conjunto de serviços ofertados pela escola para o aluno, modalidade de ensino e estrutura.

Neste dia o sócio que efetuar a matrícula do próximo ano, durante o evento, ganhará um percentual de desconto ainda maior que os 25%, cujo valor será revelado na hora. Vale ressaltar que, para obter os descontos e garantir este benefício, se faz necessário a comprovação do vínculo com a associação.

Para mais informações, o assistente de captação, Wellington Aguiar, está à disposição através números (82) 99406-0003 e 2121-8802 ou pelo endereço de e-mail wellington.aguiar@sebsa.com.br.

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Assomal fecha parceria com o condomínio Vista Lagoa em Marechal Deodoro, e realizará lançamento exclusivo para o sócio próximo sábado.

Em busca das melhores parcerias e benefícios para o associado, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal realizará junto a Taboada Incorporações e a WG Imóveis o lançamento do empreendimento Condomínio Vista Lagoa, no próximo sábado (19) a partir das 10h30, no estande de vendas no local do empreendimento na rodovia AL 101 Sul, ao lado do restaurante Costelão.

Localizado na Ilha de Santa Rita- Marechal Deodoro, à 10 minutos do centro de Maceió, o Vista Lagoa reúne uma localização privilegiada, proporcionando qualidade de vida e segurança entre a lagoa e o mar. Um condomínio de alto padrão, construído com a mesma qualidade dos melhores condomínios deste padrão, pensado em cada detalhe para você e sua família desfrutarem da satisfação incomparável de morar à beira da lagoa, com toda a tecnologia em segurança e automação para garantir sua tranquilidade com baixos custos condominiais. 

O Vista Lagoa conta ainda com clube de lazer completo com piscinas, quadras e campo de futebol, salão de festas e projeto de paisagismo que completam a incrível experiência de morar em uma verdadeira ilha de conforto e segurança.

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Assomal acompanha na ALE votação dos projetos de lei originados no acordo firmado pelo governador Renan Filho com a categoria

A sessão da tarde desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, contou com a participação efetiva de militares estaduais. Eles atenderam o chamado das associações representativas, dentre elas, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, para acompanhar a votação do PL 81/19 (lei de promoção das praças), além de outros projetos referentes a extensão da verba de Uniforme para todos integrantes das corporações e o aumento da verba das unidades especializadas.
O presidente da Assomal, coronel J.Cláudio Nascimento, junto aos diretores – tenente-coronel Olegário Paes e os capitães Sílvio César e Regina Carvalho, compareceu na Casa de Tavares Bastos para acompanhar a votação dos projetos de lei originados em consequência do acordo firmado pelo Governador Renan Filho com os militares da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. “A tropa precisa do apoio dos parlamentares desta casa para garantir os avanços em sua carreira funcional e nas condições de trabalho que tratam os projetos a serem votados nesta sessão”, enaltece o coronel J.Cláudio.
Da tribuna e galerias da Assembleia Legislativa , oficiais e praças da PMAL, inclusive o comando geral da instituição e seu staff, conferiram o posicionamento dos deputados estaduais no que concerne a reestruturação funcional e logística das corporações militares de Alagoas. Com a aprovação da lei de Promoção das praças, centenas de soldados serão promovidos a cabo no primeiro trimestre de 2020. Já a verba para aquisição de uniforme vai contemplar de soldado a coronel da PMAL e CBMAL. Fato evidenciado pelo diretor-secretário da Assomal, tenente-coronel Paes, “o futuro das corporações depende de cada um de nós, por isto precisamos ser vigilantes ao reconhecimento e valorização dos interesses coletivos”, afirma.

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