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Governo publica Decreto da Verba de Uniforme, mas ainda deve correção salarial de aspirantes e 2º tenentes

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31) foi publicado o tão esperado Decreto que estende o pagamento da verba de uniforme a todos militares estaduais, independente de posto e graduação. A medida faz parte do acordo realizado em 2018 entre o governo de Alagoas e as Associações e contempla mais de 10 mil militares, entre policiais e bombeiros estaduais.

Com a publicação do Decreto nº 30.019 os militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, receberão o valor de R$ 1.004,16 (mil e quatro reais e dezesseis centavos). Nos cursos de formação, o aluno-oficial receberá, no primeiro ano de curso, R$ 1.757,30, já para o aluno do Curso de Formação de Praças o valor será de R$ 1.506,26. Depois disto, serão enquadrados no valor geral a ser pago anualmente aos militares estaduais.

Para o presidente da Associação dos Militares Estaduais de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, o pagamento da verba de uniforme é mais uma etapa vencida que ressalta o trabalho em conjunto das Associações Militares e os comandantes das Corporações.

“Já iniciamos tratativas com os gestores da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar para ter conhecimento de como será efetuado o pagamento desta verba indenizatória, haja vista, que muitos militares da ativa, mesmo não recebendo a referida verba, adquiriram o uniforme para execução de seu serviço”, declara TC Paes.

CORREÇÃO SALARIAL DOS ASPIRANTES E 2º TENENTES

A correção salarial dos aspirantes e 2º tenentes foi publicada no DOE no dia 10 de janeiro deste ano, mas infelizmente, quando na confecção do texto, não foi observada a implantação dos 5% que foi efetivada em novembro de 2019 – relativo ao acordo salarial firmado em maio de 2018. E como a Lei da correção foi publicada com efeitos retroativos a abril de 2019, há a necessidade de correção da tabela aplicada.

Para concretizar a devida correção, os comandos da PMAL e CBMAL oficiaram a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio, onde foi originado um processo que segue em berço esplêndido há meses e, desde o último dia 10, encontrasse em análise técnica.

Esta demora administrativa por parte da Seplag e de outras autoridades que deveriam intervir para agilidade do trâmite processual, só prejudica diretamente os aspirantes e 2º tenentes que, até então, tem seus salários a menor que o devido por conta de um erro originado pela administração pública.

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Informativo

Atendendo ao Decreto 69.577/2020 do Governo do Estado de Alagoas sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Estado, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, através do presidente Ten Cel Olegario Paes, prorroga por mais 10 dias, a contar do dia 1° de Abril de 2020, quarta-feira, a suspensão do atendimento presencial e da realização das atividades sociais e esportivas da entidade.

Os canais virtuais de comunicação tais como, e-mail, site, redes sociais e telefones da secretaria e tesouraria continuam a disposição de todos.

O clube e o restaurante Sabor Express permanecerão FECHADOS neste período.

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Nota oficial sobre o descaso do Governo de Alagoas com os militares estaduais

Os militares são abnegados em sua essência, cumpridores de missões mesmo com o risco da própria vida e no cenário atual, de luta diária contra a pandemia do COVID-19, não seriam diferentes. Quantos militares estaduais, mesmo com receio, sem o devido amparo por conta do Governo do Estado, estão ativamente fazendo sua parte na guerra ora traçada contra o corona vírus? Quantos estão custeando a compra de máscaras, luvas e álcool em gel para salvaguardar sua saúde e a de seus familiares, quando no retorno ao lar? Decreto, portarias e orientações foram divulgados para policiais e bombeiros militares no âmbito interno das Corporações, mas ações práticas como a efetiva distribuição do Kit de higienização individual e material para limpeza de viaturas e locais de trabalho não foram feitas, seja pela Secretaria de Segurança Pública ou pelo comando da PMAL e CBMAL.

Questionamos oficialmente o gestor das forças de Segurança em Alagoas, e, como resposta, fomos informados da existência do Decreto e Portaria acima citados. Da teoria já conhecemos, precisamos saber da prática: como e quando este material de suporte a prevenção dos militares será comprado e como será a forma de distribuição, principalmente nas unidades do interior. Sabemos que o momento atual é de muita preocupação, o mundo está vigilante no combate ao COVID-19 e mais uma vez, policiais e bombeiros estaduais estão na linha de frente, tanto quanto os profissionais de saúde, nunca se esquivando de sua missão constitucional. Mas não só pelo material de apoio aguarda o militar estadual, o Governo de Alagoas segue firme e forte no desprestigio a categoria.

O governador Renan Filho precisa avaliar a postura de seus assessores, pois na novela vivenciada pela PMAL e CBMAL no que se refere ao pagamento da Verba de Uniforme – que contempla de sargentos a oficiais, fato previsto na Lei 8.177 desde 18 de outubro de 2019, não foi pago aos militares por falta da publicação de Decreto. E pasmem, o dinheiro para tal pagamento já existe, está disponível desde fevereiro de 2020, mas pela falta do Decreto – ação cobrada há meses pela Assomal, inclusive em diversas reuniões com os gestores das corporações e Gabinete Civil, até agora nada foi feito.

Em outra demonstração de apreço e conhecimento a legislação peculiar dos militares estaduais, o governo implantou o desconto do nosso sistema de proteção social, totalmente ao arrepio da Lei Federal 13.954/19, publicada no DOU em 17 de dezembro passado. Pela Lei, a alíquota de 9,5% deveria ter sido implantada desde 1º de janeiro de 2020 para os militares estaduais da ativa, e a partir de 16 de março para os inativos e pensionistas. Mas a realidade vista na prévia dos contracheques de março de 2020 é outra – os valores são a maior do que previsto e de forma questionável incidindo sobre verbas de caráter indenizatórias, funções e terço de férias onde a nossa forma de remuneração é em subsídio.

Já oficiamos o presidente do AL Previdência para esclarecer que a lei não mudou a fonte do desconto, apenas o percentual a ser incidido para os militares da ativa. Quando pagávamos a alíquota de 11%, o nosso subsídio era maior do que a prática voraz do gestor estadual quando da implantação da alíquota atual de 9,5%. No caso dos nossos veteranos (inativos e reformados) e pensionistas anteriormente contribuíam com o que excedesse do teto do INSS, atualmente, passa o desconto a incidir sobre a totalidade de seus subsídios.

Outro direito conseguido após muita luta, foi à correção dos subsídios dos aspirantes e 2º tenentes de acordo com a Lei 8.238 de 10 de janeiro deste ano, mas até agora, o governo que valoriza seus colaboradores, infelizmente, por inércia somada à falta de respeito com os militares estaduais, não efetivou tal correção. O processo está dormindo na Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e nem mesmo o secretário de Segurança Pública (SSP) conseguiu acelerar o trâmite interno daquela secretaria. Várias reuniões acontecem, nenhuma ação efetiva é realizada, muitas demandas são ajuizadas e o desdém só cresce. Nem o fato de termos como titular da SSP, um Ex-comandante-geral da PMAL, conhecedor dos bastidores da atividade militar, de boa relação com os poderes constituídos – legislativo e judiciário, conhecedor de nossas necessidades, peculiaridades e do trato existente com as demais células do Governo, fez diferença na romaria acima descrita, vivenciada por anos pelos integrantes das Corporações Estaduais.

Senhor governador, tudo na vida tem limites e a tropa já está chegando ao limite do tolerável. É um desgaste extremamente desnecessário, pois são coisas simples acordadas em mesa de negociação, há mais de um ano, na presença dos secretários de SSP, Seplag e da Fazenda e nada se concretiza. Se o governo não respeita nem a exposição de seus secretários, imaginem a consideração que o resto da população pode esperar.

Contamos com o apoio de nossos sócios, pois precisamos amadurecer nosso entendimento quanto a forma que somos tratados pelo Governo de Alagoas e fortalecer a personalidade de nossas corporações. Somos militares, cidadãos e, sobretudo, profissionais que merecem o devido valor e respeito.

Maceió/AL, 26 de março de 2020.

Diretoria Executiva da Assomal.

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Nota

Caros associados,

Sobre o nosso desconto para o Sistema de Proteção, o AL Previdência insiste em não cumprir o que prescreve a Lei 13.594/19. Mais uma vez, por uma interpretação e orientação equivocada do AL Previdência, o desconto para o sistema de proteção dos militares estaduais foi aplicado de maneira divergente ao que deveria ser, conforme se pode constatar nos pré contracheques do mês de março de 2020.

Ocorre que o desconto foi implantado de forma proporcional, sendo 11% do dia 1° ao dia 16/03 e 9,5% do dia 17 até o fechamento do mês. Esta interpretação é completamente equivocada para os militares da ativa, porém pode ser aplicada aos inativos e pensionistas.

E o pior, é que na última reunião que tivemos com o CMT Geral da PMAL e alguns Oficiais do Alto Comando a Lei vigente foi amplamente discutida e diretrizes foram elaboradas para esclarecer o Governo sobre a peculiaridade do nosso Sistema de Proteção. Fato transmitido ao Governo, inclusive, através de ofício da Assomal ao presidente do AL Previdência.
Mas, infelizmente, o governo insiste passar por cima do texto legal.

Continuaremos vigilantes, atentos para devida correção e aplicação da norma e, principalmente, mantendo um canal de comunicação ágil e transparente com nosso associado.

Maceió/AL, 24 de março de 2020.

Diretoria Executiva da Assomal

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Assomal oficia Secretaria de Segurança Pública sobre medidas efetivas de prevenção ao Covid-19 nas Corporações Militares

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, protocolou na manhã desta sexta-feira (20) expediente na Secretaria de Segurança Pública e nos comandos da Polícia e Bombeiros Militar acerca da prática de medidas efetivas no âmbito das Corporações no que concerne a prevenção do Covid-19. Protocolo de procedimentos e kit individual de higienização, além da adequação dos serviços administrativos e da realização de cursos nas instituições são alternativas divulgadas, mas até então, não efetivadas em sua totalidade.

Apesar das orientações divulgadas, através dos governos federal e estadual, e de algumas ações preventivas adotadas por unidades militares, faz-se necessária a ampla divulgação no público interno da caserna, inclusive com distribuição de kit de higienização individuais na capital e interior de Alagoas.“As instituições militares tem que ter também o mínimo de proteção para a segurança individual dos que irão estar em contato direto com a população nas abordagens e intervenções necessárias, nossa atividade é diferenciada e requer atenção”, declara o presidente da Assomal.

Ações preventivas da Assomal

A Assomal inicia nesta sexta (20) o recesso ao atendimento presencial e ao uso das instalações da sede administrativa e do clube social da entidade até o dia 1° de abril de 2020. Neste período, a diretoria executiva continua trabalhando normalmente, acompanhando as ações governamentais direcionadas aos militares estaduais. “O associado pode contactar a entidade através do e-mail institucional (assomal.al@gmail.com) como pelo contatos telefônicos da Secretaria (9 9935-0177) e da Tesouraria (9 8150-5438)”, esclarece a diretora secretária, cap Regina Carvalho.

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Nota Oficial sobre suspensão de atividades

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas — ASSOMAL, considerando a situação mundial da COVID-19, classificada como pandemia, e as recomendações do Ministério da Saúde, do Decreto n° 69.501/20 do Governo de Alagoas somadas as orientações técnicas das confederações ligadas a atividades sociais e esportivas, decide SUSPENDER toda e quaisquer ação sócio-esportiva, assim como o atendimento público presencial, nas instalações da ASSOMAL – sede administrativa e clube social, no período que será iniciado a partir das 18h de sexta-feira (dia 20/03) até ás 00h de quarta-feira (dia 1°/04).

No período acima descrito, o atendimento ao sócio será realizado virtualmente, através do site da entidade (www.assomal.com.br), e-mail institucional (assomal.al@gmail.com) e contatos telefônicos – Secretaria (9 9935-0177) ou Tesouraria (9 8150-5435).

Todas as informações acerca do cotidiano da Assomal poderão ser conferidas no site e redes sociais da entidade.

Maceió
/AL, 19 de março de 2020.
Diretoria Executiva

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Assomal convoca sócios militares para discutir os efeitos da nova Lei de Promoção nas Corporações estaduais

A semana foi marcada por reuniões a cerca dos entendimentos sobre a Nova Lei de Promoção para o oficialato. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, tenente-coronel Olegário Paes, esteve com o procurador setorial da PGE na PMAL, Dr. Felipe, com o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, com o intuito de sensibilizar as autoridades em questão sobre os questionamentos dos sócios da Entidade no que se refere a aplicação da legislação em tela nas promoções deste ano.

Além das visitas institucionais, a Assomal está com um parecer técnico do jurídico da entidade sobre a Lei de Promoções e sua atual aplicabilidade na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Tais informações serão transmitidas aos associados em reunião convocada para próxima terça-feira (17), às 14h, na sede da Assomal.

Segundo Wyllane Lessa, integrante do corpo jurídico da Assomal, o jurídico da Entidade está buscando os meios legais para o cumprimento da Norma em prol dos sócios da ASSOMAL. “Hoje (13) esclarecemos à diretoria executiva da Assomal sobre os caminhos que podemos percorrer para evitar que algum associado seja prejudicado diante do imbróglio vivenciado”, declara.

O tenente-coronel Olegário Paes enfatiza que a Assomal continua vigilante aos interesses do oficialato alagoano, independente do posicionamento da entidade sobre a Lei de Promoção, para seu fiel cumprimento.

“Muitos oficiais procuraram a Assomal, em virtude da falta de posicionamento oficial sobre alguns pontos evidenciados na Lei, como a pontuação de TAF e de instrutores, por isto e diante dos contatos realizados queremos discutir com nossos sócios as medidas que serão adotadas para salvaguardar o fiel cumprimento da atual Lei de Promoção”, assegura o presidente da Assomal.

CONVOCAÇÃO

Reunião sobre os reflexos da Nova Lei de Promoção das Corporações Militares estaduais

Data: 17/03/2020 (terça-feira)

Hora: 14 horas

Local: Salão Social da Assomal

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Assomal participa de reunião convocada pelo Comandante-geral da PMAL sobre implantação do Sistema de Proteção Social

Na tarde da última segunda-feira (2), o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, participou da reunião convocada pelo comandante-geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, onde foi transmitido o posicionamento adotado pelo alto comando das instituições militares estaduais e o governo de Alagoas no tocante a redução da alíquota do Sistema de Proteção Social dos Militares. Os presidentes da ASCEL, ASSMAL e ACS estiveram na reunião.

Na reunião o comandante-geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, transmitiu para os representantes das associações que uma comissão formada por integrantes do alto comando da PM e do BM , estavam naquele momento reunido com o presidente do AL Previdência – Roberto Moisés, para correção do Decreto-Lei que fixa os índices das alíquotas de contribuição dos militares da ativa, da reserva e pensionistas para 9,5% e a paridade e integralidade – conforme adequação a Lei Federal nº 13.954/19.

Foi repassado também que o Secretário do Gabinete Civil Fábio Farias se comprometeu para agilizar a publicação do Decreto que regulamenta o pagamento da verba de uniforme de sargentos a oficiais (referente ao ano de 2020) ainda na primeira semana de março e, em ato contínuo será realizado o devido pagamento. “Os recursos para realizar o pagamento da verba de uniforme dos novos beneficiários já estão garantidos”, assegurou o cel Marcos Sampaio.

Para o presidente da Assomal, a aprovação do Sistema de Proteção Social dos Militares valoriza a meritocracia, reconhece a experiência do militar e a preservação das peculiaridades da profissão. “ Estou indo à Brasília na tarde desta terça-feira (3) para uma reunião de nivelamento com todas as associações militares estaduais do Brasil, buscando uma uniformidade nas ações para o fiel cumprimento de nosso Sistema de Proteção Social em Alagoas”, esclarece TC Paes.

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Assomal promove ressaca de carnaval no dia 07 de março com as bandas Cazuadinha e Vulcão

Passado os festejos carnavalescos, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal já organiza sua Ressaca de Carnaval para o dia 07 de março (sábado). O evento será aberto ao público em geral, com venda de ingressos na Secretaria da associação, e vai contar com uma programação diferenciada para unir toda a família na folia com as banda Vulcão da PMAL e Cazuadinha. Além da festança, haverá a inauguração do restaurante do Clube dos Oficiais, sob a direção do Bar e Restaurante Sabor Express.

Com o intuito de reunir várias gerações para reviver a magia do frevo e marchinhas carnavalescas, num ambiente seguro e familiar, a Assomal promove sua Ressaca de Carnaval. O acesso é mediante ingresso que pode ser adquirido na Secretaria da entidade a partir da segunda-feira (02), das 8 às 17 horas.

Para associados e seus dependentes o Individual custa R$ 20 reais, já não sócios pagam R$ 30. As crianças até 7 anos não pagam e de 8 até 12 anos pagam R$ 10 reais. No dia do evento não será permita a entrada de bebidas e alimentos.

Segundo o presidente da Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, a data do evento atende o pedido dos sócios, que após trabalho no período momesco, vai poder curtir um baile de carnaval em família.

“O planejamento apresentado pela Diretora Social, Cap Karleane, conta com um cronograma de eventos, de alta qualidade e voltado para atender nossos sócios”, afirma.

Novo Restaurante da Assomal – Sabor Express

A nova gestão do restaurante da Assomal vai apresentar aos associados, no dia 07 de março, um cardápio especial para o evento, mas a partir de segunda-feira (9) funcionará normalmente, de segunda a sexta para o almoço (a partir das 11h) e com delivery. Já nos finais de semana, das 9h às 17h.

Evento: Ressaca de Carnaval da Assomal
Para maiores informações: (82) 9. 9935-0177

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Assomal ingressa na justiça para garantir redução da alíquota de contribuição dos militares estaduais

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas -Assomal ingressou com duas ações no Tribunal de Justiça de Alagoas- TJ-AL nos dias 19 e 20 do mês corrente, pleiteando a imediata implementação da alíquota de 9,5% para contribuição ao Sistema de Proteção Social dos Militares e equiparação das pensões já concedidas. Tal ação visa garantir a paridade e integralidade dos valores, assim como o cumprimento do previsto no Decreto-lei 667/69 modificado pela Lei 13.954/19 que criou o referido sistema de proteção.

O governo de Alagoas, através do AL Previdência, apesar do previsto na lei federal, insiste em descumprir o comando legal. Fato, que em última instância, pode gerar uma intervenção federal em Alagoas por descumprimento da lei, conforme o art 34, VI da Constituição Federal.

Para o presidente da Assomal, Ten Cel Olegário Paes, todos os caminhos legais serão percorridos para salvaguardar o direito dos oficiais militares de Alagoas.

“Além da ação judicial em referência, que pode acarretar até na prisão dos gestores pelo descumprimento de lei federal, continuamos o trabalho de esclarecer e sensibilizar os poderes constituídos das prerrogativas e peculiaridades da carreira do militar estadual”, assegura TC Paes.

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