ASSOMAL conquista vitória judicial em defesa das prerrogativas dos militares estaduais

Entender o cotidiano de serviço do policial e do bombeiro militar não é de fácil compreensão para àqueles que não vivenciam a realidade destes profissionais de Segurança Pública. E muita das vezes, esta incompreensão resulta em ações criminais em desfavor da guarnição de serviço. Para evitar mais um episódio neste sentido, o jurídico da Assomal foi vitorioso na defesa de dois sócios, que foram absorvidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Durante o serviço operacional, executado por dois sócios da Assomal, numa ação legítima e comum à atividade policial, ao serem confrontados a tiros por um infrator que resistia à voz de prisão, revidaram e tal ato resultou no óbito do transgressor. E a partir desta ocorrência, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e pronunciados pelo Juiz de 1º Grau a Júri Popular.

Por meio da equipe jurídica da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, gerenciada pelo Dr Napoleão Júnior, foi interposto Recurso Em Sentido Estrito (RESE), onde os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Criminal do TJAL, no fim de março deste ano, acatando as alegações da defesa absolveram sumariamente os militares por ausência de prova.

Para o presidente da Assomal, Tenente-coronel Olegário Paes, a defesa das prerrogativas dos militares estaduais salvaguarda policiais e bombeiros militares no exercício de sua atividade.

“São ações como esta que nos fazem acreditar na justiça e também nos profissionais que compõe o jurídico da nossa instituição. Parabenizamos ao Dr. Napoleão e equipe, por trazerem de volta a tranquilidade para esses dois profissionais da Segurança Pública e seus familiares – que mesmo no exercício regular da profissão, viveram com suas famílias momentos difíceis”, enaltece TC Paes.

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