Governo publica Decreto da Verba de Uniforme, mas ainda deve correção salarial de aspirantes e 2º tenentes

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31) foi publicado o tão esperado Decreto que estende o pagamento da verba de uniforme a todos militares estaduais, independente de posto e graduação. A medida faz parte do acordo realizado em 2018 entre o governo de Alagoas e as Associações e contempla mais de 10 mil militares, entre policiais e bombeiros estaduais.

Com a publicação do Decreto nº 30.019 os militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, receberão o valor de R$ 1.004,16 (mil e quatro reais e dezesseis centavos). Nos cursos de formação, o aluno-oficial receberá, no primeiro ano de curso, R$ 1.757,30, já para o aluno do Curso de Formação de Praças o valor será de R$ 1.506,26. Depois disto, serão enquadrados no valor geral a ser pago anualmente aos militares estaduais.

Para o presidente da Associação dos Militares Estaduais de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, o pagamento da verba de uniforme é mais uma etapa vencida que ressalta o trabalho em conjunto das Associações Militares e os comandantes das Corporações.

“Já iniciamos tratativas com os gestores da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar para ter conhecimento de como será efetuado o pagamento desta verba indenizatória, haja vista, que muitos militares da ativa, mesmo não recebendo a referida verba, adquiriram o uniforme para execução de seu serviço”, declara TC Paes.

CORREÇÃO SALARIAL DOS ASPIRANTES E 2º TENENTES

A correção salarial dos aspirantes e 2º tenentes foi publicada no DOE no dia 10 de janeiro deste ano, mas infelizmente, quando na confecção do texto, não foi observada a implantação dos 5% que foi efetivada em novembro de 2019 – relativo ao acordo salarial firmado em maio de 2018. E como a Lei da correção foi publicada com efeitos retroativos a abril de 2019, há a necessidade de correção da tabela aplicada.

Para concretizar a devida correção, os comandos da PMAL e CBMAL oficiaram a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio, onde foi originado um processo que segue em berço esplêndido há meses e, desde o último dia 10, encontrasse em análise técnica.

Esta demora administrativa por parte da Seplag e de outras autoridades que deveriam intervir para agilidade do trâmite processual, só prejudica diretamente os aspirantes e 2º tenentes que, até então, tem seus salários a menor que o devido por conta de um erro originado pela administração pública.

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Informativo

Atendendo ao Decreto 69.577/2020 do Governo do Estado de Alagoas sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Estado, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, através do presidente Ten Cel Olegario Paes, prorroga por mais 10 dias, a contar do dia 1° de Abril de 2020, quarta-feira, a suspensão do atendimento presencial e da realização das atividades sociais e esportivas da entidade.

Os canais virtuais de comunicação tais como, e-mail, site, redes sociais e telefones da secretaria e tesouraria continuam a disposição de todos.

O clube e o restaurante Sabor Express permanecerão FECHADOS neste período.

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Nota oficial sobre o descaso do Governo de Alagoas com os militares estaduais

Os militares são abnegados em sua essência, cumpridores de missões mesmo com o risco da própria vida e no cenário atual, de luta diária contra a pandemia do COVID-19, não seriam diferentes. Quantos militares estaduais, mesmo com receio, sem o devido amparo por conta do Governo do Estado, estão ativamente fazendo sua parte na guerra ora traçada contra o corona vírus? Quantos estão custeando a compra de máscaras, luvas e álcool em gel para salvaguardar sua saúde e a de seus familiares, quando no retorno ao lar? Decreto, portarias e orientações foram divulgados para policiais e bombeiros militares no âmbito interno das Corporações, mas ações práticas como a efetiva distribuição do Kit de higienização individual e material para limpeza de viaturas e locais de trabalho não foram feitas, seja pela Secretaria de Segurança Pública ou pelo comando da PMAL e CBMAL.

Questionamos oficialmente o gestor das forças de Segurança em Alagoas, e, como resposta, fomos informados da existência do Decreto e Portaria acima citados. Da teoria já conhecemos, precisamos saber da prática: como e quando este material de suporte a prevenção dos militares será comprado e como será a forma de distribuição, principalmente nas unidades do interior. Sabemos que o momento atual é de muita preocupação, o mundo está vigilante no combate ao COVID-19 e mais uma vez, policiais e bombeiros estaduais estão na linha de frente, tanto quanto os profissionais de saúde, nunca se esquivando de sua missão constitucional. Mas não só pelo material de apoio aguarda o militar estadual, o Governo de Alagoas segue firme e forte no desprestigio a categoria.

O governador Renan Filho precisa avaliar a postura de seus assessores, pois na novela vivenciada pela PMAL e CBMAL no que se refere ao pagamento da Verba de Uniforme – que contempla de sargentos a oficiais, fato previsto na Lei 8.177 desde 18 de outubro de 2019, não foi pago aos militares por falta da publicação de Decreto. E pasmem, o dinheiro para tal pagamento já existe, está disponível desde fevereiro de 2020, mas pela falta do Decreto – ação cobrada há meses pela Assomal, inclusive em diversas reuniões com os gestores das corporações e Gabinete Civil, até agora nada foi feito.

Em outra demonstração de apreço e conhecimento a legislação peculiar dos militares estaduais, o governo implantou o desconto do nosso sistema de proteção social, totalmente ao arrepio da Lei Federal 13.954/19, publicada no DOU em 17 de dezembro passado. Pela Lei, a alíquota de 9,5% deveria ter sido implantada desde 1º de janeiro de 2020 para os militares estaduais da ativa, e a partir de 16 de março para os inativos e pensionistas. Mas a realidade vista na prévia dos contracheques de março de 2020 é outra – os valores são a maior do que previsto e de forma questionável incidindo sobre verbas de caráter indenizatórias, funções e terço de férias onde a nossa forma de remuneração é em subsídio.

Já oficiamos o presidente do AL Previdência para esclarecer que a lei não mudou a fonte do desconto, apenas o percentual a ser incidido para os militares da ativa. Quando pagávamos a alíquota de 11%, o nosso subsídio era maior do que a prática voraz do gestor estadual quando da implantação da alíquota atual de 9,5%. No caso dos nossos veteranos (inativos e reformados) e pensionistas anteriormente contribuíam com o que excedesse do teto do INSS, atualmente, passa o desconto a incidir sobre a totalidade de seus subsídios.

Outro direito conseguido após muita luta, foi à correção dos subsídios dos aspirantes e 2º tenentes de acordo com a Lei 8.238 de 10 de janeiro deste ano, mas até agora, o governo que valoriza seus colaboradores, infelizmente, por inércia somada à falta de respeito com os militares estaduais, não efetivou tal correção. O processo está dormindo na Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e nem mesmo o secretário de Segurança Pública (SSP) conseguiu acelerar o trâmite interno daquela secretaria. Várias reuniões acontecem, nenhuma ação efetiva é realizada, muitas demandas são ajuizadas e o desdém só cresce. Nem o fato de termos como titular da SSP, um Ex-comandante-geral da PMAL, conhecedor dos bastidores da atividade militar, de boa relação com os poderes constituídos – legislativo e judiciário, conhecedor de nossas necessidades, peculiaridades e do trato existente com as demais células do Governo, fez diferença na romaria acima descrita, vivenciada por anos pelos integrantes das Corporações Estaduais.

Senhor governador, tudo na vida tem limites e a tropa já está chegando ao limite do tolerável. É um desgaste extremamente desnecessário, pois são coisas simples acordadas em mesa de negociação, há mais de um ano, na presença dos secretários de SSP, Seplag e da Fazenda e nada se concretiza. Se o governo não respeita nem a exposição de seus secretários, imaginem a consideração que o resto da população pode esperar.

Contamos com o apoio de nossos sócios, pois precisamos amadurecer nosso entendimento quanto a forma que somos tratados pelo Governo de Alagoas e fortalecer a personalidade de nossas corporações. Somos militares, cidadãos e, sobretudo, profissionais que merecem o devido valor e respeito.

Maceió/AL, 26 de março de 2020.

Diretoria Executiva da Assomal.

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Nota

Caros associados,

Sobre o nosso desconto para o Sistema de Proteção, o AL Previdência insiste em não cumprir o que prescreve a Lei 13.594/19. Mais uma vez, por uma interpretação e orientação equivocada do AL Previdência, o desconto para o sistema de proteção dos militares estaduais foi aplicado de maneira divergente ao que deveria ser, conforme se pode constatar nos pré contracheques do mês de março de 2020.

Ocorre que o desconto foi implantado de forma proporcional, sendo 11% do dia 1° ao dia 16/03 e 9,5% do dia 17 até o fechamento do mês. Esta interpretação é completamente equivocada para os militares da ativa, porém pode ser aplicada aos inativos e pensionistas.

E o pior, é que na última reunião que tivemos com o CMT Geral da PMAL e alguns Oficiais do Alto Comando a Lei vigente foi amplamente discutida e diretrizes foram elaboradas para esclarecer o Governo sobre a peculiaridade do nosso Sistema de Proteção. Fato transmitido ao Governo, inclusive, através de ofício da Assomal ao presidente do AL Previdência.
Mas, infelizmente, o governo insiste passar por cima do texto legal.

Continuaremos vigilantes, atentos para devida correção e aplicação da norma e, principalmente, mantendo um canal de comunicação ágil e transparente com nosso associado.

Maceió/AL, 24 de março de 2020.

Diretoria Executiva da Assomal

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Assomal oficia Secretaria de Segurança Pública sobre medidas efetivas de prevenção ao Covid-19 nas Corporações Militares

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, protocolou na manhã desta sexta-feira (20) expediente na Secretaria de Segurança Pública e nos comandos da Polícia e Bombeiros Militar acerca da prática de medidas efetivas no âmbito das Corporações no que concerne a prevenção do Covid-19. Protocolo de procedimentos e kit individual de higienização, além da adequação dos serviços administrativos e da realização de cursos nas instituições são alternativas divulgadas, mas até então, não efetivadas em sua totalidade.

Apesar das orientações divulgadas, através dos governos federal e estadual, e de algumas ações preventivas adotadas por unidades militares, faz-se necessária a ampla divulgação no público interno da caserna, inclusive com distribuição de kit de higienização individuais na capital e interior de Alagoas.“As instituições militares tem que ter também o mínimo de proteção para a segurança individual dos que irão estar em contato direto com a população nas abordagens e intervenções necessárias, nossa atividade é diferenciada e requer atenção”, declara o presidente da Assomal.

Ações preventivas da Assomal

A Assomal inicia nesta sexta (20) o recesso ao atendimento presencial e ao uso das instalações da sede administrativa e do clube social da entidade até o dia 1° de abril de 2020. Neste período, a diretoria executiva continua trabalhando normalmente, acompanhando as ações governamentais direcionadas aos militares estaduais. “O associado pode contactar a entidade através do e-mail institucional (assomal.al@gmail.com) como pelo contatos telefônicos da Secretaria (9 9935-0177) e da Tesouraria (9 8150-5438)”, esclarece a diretora secretária, cap Regina Carvalho.

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Nota Oficial sobre suspensão de atividades

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas — ASSOMAL, considerando a situação mundial da COVID-19, classificada como pandemia, e as recomendações do Ministério da Saúde, do Decreto n° 69.501/20 do Governo de Alagoas somadas as orientações técnicas das confederações ligadas a atividades sociais e esportivas, decide SUSPENDER toda e quaisquer ação sócio-esportiva, assim como o atendimento público presencial, nas instalações da ASSOMAL – sede administrativa e clube social, no período que será iniciado a partir das 18h de sexta-feira (dia 20/03) até ás 00h de quarta-feira (dia 1°/04).

No período acima descrito, o atendimento ao sócio será realizado virtualmente, através do site da entidade (www.assomal.com.br), e-mail institucional (assomal.al@gmail.com) e contatos telefônicos – Secretaria (9 9935-0177) ou Tesouraria (9 8150-5435).

Todas as informações acerca do cotidiano da Assomal poderão ser conferidas no site e redes sociais da entidade.

Maceió
/AL, 19 de março de 2020.
Diretoria Executiva

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Assomal convoca sócios militares para discutir os efeitos da nova Lei de Promoção nas Corporações estaduais

A semana foi marcada por reuniões a cerca dos entendimentos sobre a Nova Lei de Promoção para o oficialato. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, tenente-coronel Olegário Paes, esteve com o procurador setorial da PGE na PMAL, Dr. Felipe, com o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, com o intuito de sensibilizar as autoridades em questão sobre os questionamentos dos sócios da Entidade no que se refere a aplicação da legislação em tela nas promoções deste ano.

Além das visitas institucionais, a Assomal está com um parecer técnico do jurídico da entidade sobre a Lei de Promoções e sua atual aplicabilidade na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Tais informações serão transmitidas aos associados em reunião convocada para próxima terça-feira (17), às 14h, na sede da Assomal.

Segundo Wyllane Lessa, integrante do corpo jurídico da Assomal, o jurídico da Entidade está buscando os meios legais para o cumprimento da Norma em prol dos sócios da ASSOMAL. “Hoje (13) esclarecemos à diretoria executiva da Assomal sobre os caminhos que podemos percorrer para evitar que algum associado seja prejudicado diante do imbróglio vivenciado”, declara.

O tenente-coronel Olegário Paes enfatiza que a Assomal continua vigilante aos interesses do oficialato alagoano, independente do posicionamento da entidade sobre a Lei de Promoção, para seu fiel cumprimento.

“Muitos oficiais procuraram a Assomal, em virtude da falta de posicionamento oficial sobre alguns pontos evidenciados na Lei, como a pontuação de TAF e de instrutores, por isto e diante dos contatos realizados queremos discutir com nossos sócios as medidas que serão adotadas para salvaguardar o fiel cumprimento da atual Lei de Promoção”, assegura o presidente da Assomal.

CONVOCAÇÃO

Reunião sobre os reflexos da Nova Lei de Promoção das Corporações Militares estaduais

Data: 17/03/2020 (terça-feira)

Hora: 14 horas

Local: Salão Social da Assomal

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Famílias prestigiam a Primeira Ressaca de Carnaval da Assomal e revivem os dias de folia

O carnaval pode até ter terminado oficialmente, mas o colorido da decoração e das fantasias dos foliões, na tarde deste sábado (7), na Assomal, já indicavam que a folia da Ressaca Carnavalesca seria boa. As marchinhas e hits de sucesso, que marcaram gerações, fizeram a base do repertório contagiante das bandas Cazuadinha e Vulcão da PMAL no primeiro evento realizado pela gestão Assomal sempre Forte e Transparente.

A criançada – de todas as idades, animada e com frevo no pé tomou conta do salão. Os familiares filmavam cada momento de alegria e diversão da garotada e a desenvoltura das bandas que abrilhantaram o evento. “Meus filhos, netos e irmãos estão aproveitando este momento de lazer em família. Já estou no aguardo do São João da Assomal”, declarou Dona Rosa – associada da entidade.

Durante o evento, parceiros da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas mostraram os benefícios garantidos aos sócios da Assomal, dentre eles: Wizard (escola de idiomas), Empreendimento imobiliário Vista da Lagoa e Administradora Elo (Plano de saúde Unimed/Assomal). “A ideia é que nas ações sociais da Entidade, o sócio possa ter um contato mais direto com os benefícios que lhe são ofertados”, explicou a diretora social, Capitã Karleane Lima.
O presidente da Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, agradeceu aos participantes e colaboradores do primeiro evento de sua gestão. Além de ter feito referência a figura da mulher no cotidiano da Assomal.

“As famílias atenderam o chamado da Assomal, nossos colaboradores trabalharam com afinco e somados ao repertório das atrações artísticas garantiram o sucesso da Primeira Ressaca de Carnaval da Assomal. Aproveito este momento, já que este domingo é alusivo ao Dia da Mulher, para enaltecer o papel da mulher em sua tripla jornada e, especialmente, as que estão conosco na Assomal, colaborando em todos os níveis da gestão”, afirmou TC Paes.

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Assomal participa de reunião convocada pelo Comandante-geral da PMAL sobre implantação do Sistema de Proteção Social

Na tarde da última segunda-feira (2), o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, participou da reunião convocada pelo comandante-geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, onde foi transmitido o posicionamento adotado pelo alto comando das instituições militares estaduais e o governo de Alagoas no tocante a redução da alíquota do Sistema de Proteção Social dos Militares. Os presidentes da ASCEL, ASSMAL e ACS estiveram na reunião.

Na reunião o comandante-geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, transmitiu para os representantes das associações que uma comissão formada por integrantes do alto comando da PM e do BM , estavam naquele momento reunido com o presidente do AL Previdência – Roberto Moisés, para correção do Decreto-Lei que fixa os índices das alíquotas de contribuição dos militares da ativa, da reserva e pensionistas para 9,5% e a paridade e integralidade – conforme adequação a Lei Federal nº 13.954/19.

Foi repassado também que o Secretário do Gabinete Civil Fábio Farias se comprometeu para agilizar a publicação do Decreto que regulamenta o pagamento da verba de uniforme de sargentos a oficiais (referente ao ano de 2020) ainda na primeira semana de março e, em ato contínuo será realizado o devido pagamento. “Os recursos para realizar o pagamento da verba de uniforme dos novos beneficiários já estão garantidos”, assegurou o cel Marcos Sampaio.

Para o presidente da Assomal, a aprovação do Sistema de Proteção Social dos Militares valoriza a meritocracia, reconhece a experiência do militar e a preservação das peculiaridades da profissão. “ Estou indo à Brasília na tarde desta terça-feira (3) para uma reunião de nivelamento com todas as associações militares estaduais do Brasil, buscando uma uniformidade nas ações para o fiel cumprimento de nosso Sistema de Proteção Social em Alagoas”, esclarece TC Paes.

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