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Nota de Apoio

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal vem, por meio da presente nota, manifestar seu apoio ao oficial e demais integrantes da guarnição do 4° Batalhão de Polícia Militar de Alagoas, que de serviço no dia 21/12/2019, na cidade de Maceió, participaram de uma ocorrência policial que, inicialmente, resultou numa apreensão de entorpecentes no bairro da Ponta da Terra e, em decorrência disto, na condução da advogada da parte autuada à Central de Flagrantes da Capital para as providências cabíveis por parte do Delegado Plantonista.
Registre-se, desde já, a consideração e o respeito desta Associação a todos os membros da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial da Seccional Alagoas. Contudo, a Assomal adota postura divergente, neste caso, diante do posicionamento de alguns de seus membros que, de forma completamente parcial e contrariando inclusive resoluções daquela entidade, mormente, a apresentação pessoal em trajes forenses quando em serviço e apresentação da carteira da Ordem, adotam posturas que comprometem o bom nome da instituição e arranham as relações institucionais com outros seguimentos tão importantes quanto a OAB/ AL para a manutenção tranquilidade pública.

Vale destacar que faz parte da rotina dos militares estaduais, no exercício de suas obrigações funcionais, ser questionado e/ou denunciado por ações decorrentes de serviço. Que sejam adotadas as medidas necessárias para o devido esclarecimento do caso em tela, inclusive, observando os vídeos realizados durante a ocorrência que corroboram para o julgamento da legalidade da ação policial. Já sobre o fato do Magistrado decidir, na audiência de custódia, pela ilegalidade da prisão da Advogada Cristina Maria da Silva pelas infrações por ela praticadas, não significa dizer que se trata de uma sentença terminativa, até porque instâncias superiores podem rever tal decisão.

O apoio institucional da Assomal ao sócio da entidade, que também é bacharel em Direito e devidamente registrado no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seccional Alagoas, porém com carteira suspensa em razão do exercício da atividade policial, é estendido a todos os militares que trabalham para salvaguardar a ordem pública e a paz social.

Por fim, o corpo jurídico da Assomal está à disposição de nosso associado, para as orientações e procedimentos legais necessários, como também, esta Associação fará o acompanhamento da repercussão deste episódio por envolver um oficial militar estadual.
Maceió – AL, 26 de dezembro 2019
José Cláudio do Nascimento – Cel QOC PM RR
Presidente

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