ASSOMAL defende luta pela permanência de conquistas dos militares alagoanos

Nesta quarta-feira (20) muitas foram as ligações recebidas pelo presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal que perguntavam sobre o fim da promoção imediata e sobre a possibilidade de colapso no pagamento de salários dos inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Em resposta, o coronel J. Cláudio Nascimento reafirmou que a luta pelas conquistas existentes e o apoio financeiro previsto aos Estados com o fim do processo previdenciário do Governo Federal não sinalizam para este cenário caótico. “O momento é de acompanhar o relato de fontes oficiais e buscar apoio dos parlamentares para defesa dos interesses da categoria”, esclarece.

Diante das turbulências originadas com as votações da Reforma da Previdência e do Sistema de Proteção Social dos militares estaduais, muitas informações contraditórias e inverídicas são colocadas como reais e acabam desestabilizando a tropa. Assim como as corporações de Alagoas, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de São Paulo possui a Promoção Por Tempo de Serviço e, através de sua representação no Legislativo Federal, defenderam a permanência de tal conquista. Até então, o texto aprovado GARANTE que nenhuma conquista – a exemplo das promoções imediatas, será alterada para os militares incorporados antes da Reforma.

A relação entre trabalhador e empregador é sempre desigual e assimétrica, porque o pensamento é destoante e os interesses também. Na relação trabalhista de funcionários civis, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é inimaginável exigir que o funcionário limite suas necessidades a realidade do patrão por ele conhecida, mas no caso do militar estadual as peculiaridades – funcionais e legais, DEVEM ser observadas pelos gestores. A atual realidade das promoções e a ingerência do Poder Judiciário são reflexos do que a inobservância destas peculiaridades pode fazer. “Precisamos estar atentos para que a história não se repita em outras demandas da PMAL e do CBMAL”, alerta o diretor-secretário da Assomal, Tenente-coronel Olegário Paes.

O planejamento financeiro do Estado é de responsabilidade do poder executivo, não cabe ao militar avocar pra si esta responsabilidade. “Cada um que arque com sua responsabilidade. Muitas são as especulações, mas devemos pensar como militares que somos e não como patrão. Nosso patrão – o governador Renan Filho com o apoio de seu staff cabe a administração do Estado e a nós, policiais e bombeiros militares, o exercício de nossas atividades com a lealdade que sempre demonstramos e garantimos através dos índices alcançados na área de Segurança Pública pelo atual governo”, afirma coronel J.Cláudio.

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