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Assomal participa do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais em São Paulo.

Entre os dias 24 e 25 de julho o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas-ASSOMAL, Cel J. Cláudio e o diretor secretário Ten Cel Paes participam do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, realizado pela FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, em São Paulo. O evento acontece no Hotel Holiday Inn, Complexo do Sambódromo – Marginal Tietê, das 8h30 às 14h nos dois dias e conta com a participação de mais de 700 oficiais militares de todo o país.

A palestra magna de abertura foi ministrada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel com o tema: A Importância das Instituições Militares Estaduais para a Preservação da Ordem Pública. Durante toda a manhã serão discutido temas como Segurança Pública: o desafio de um novo modelo de segurança no Brasil, com o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina e Presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, Coronel Araújo Gomes e o painel sobre o Ciclo Completo de Polícia na Europa e no Brasil. Ainda nesta quinta-feira (25) acontecerá a Assembleia Geral da FENEME e reuniões setoriais dos assessores jurídicos das entidades de oficiais militares filiadas à FENEME, dos comandantes da Polícia Militar Rodoviária e dos oficiais de Inteligência das polícias militares e Defesa Civil.

Na sexta-feira (26) a primeira palestra será, Requisitos de Ingresso Instituições Militares Estaduais- Caso Santa Catarina, pela Professora Ana Paula Grillo Rodrigues Departamento de Administração Pública ESAG- da Universidade do Estado de Santa Catarina- Uedsc. Em seguida, serão abordados nos painéis, a PEC 06/19 Reforma da Previdência e os Militares Estaduais e as Justiças Militares estaduais após a Lei Federal 13.491/2017. No último painel, o de debates, terá o pronunciamento de Parlamentares Militares Federais e Estaduais de São Paulo.

Finalizando o XVII ENEME, a palestra magna de encerramento irá tratar sobre assuntos relacionados à Segurança Pública, pelo governador do Estado de São Paulo João Dória.
O presidente da Assomal Cel J. Cláudio fala da importância dos representantes da entidade no Encontro. “a participação da ASSOMAL no XVII ENEME é fundamental para manter os oficiais de Alagoas integrados e atualizados com a política nacional de segurança pública. Um evento que conta com a representação de classe de todas as UF, representantes parlamentares, estaduais e nacionais, Secretário nacional de segurança pública, 02 ministros do governo federal e do governador do Rio de Janeiro, não acontece todo dia. Nossa participação se faz necessária para levarmos aos associados o discurso sempre atualizado no que concerne as estratégias de defesa dos direitos e prerrogativas da categoria.” Afirma o presidente.

 

 

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nota oficial 2019

Nota

 Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL vem por meio desta nota externar sua preocupação com as consequências a serem vivenciadas em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL no que concerne a despromoção de oficiais e praças das Corporações Militares Estaduais.

Vale salientar que o ingresso à justiça, como forma de correção da desatenção da administração – no que concerne a legislação específica dos militares estaduais, reflete a falta de planejamento do Estado para cumprir as peculiaridades da carreira do policial e bombeiro militar, dentre elas, a promoção que garante não só ascensão profissional, mas também o aumento de recurso financeiro dos promovidos.

A promoção do militar estadual deve ser fluída, conforme estabelecido em Lei, e, interessante seria que o TJAL cobrasse do Governo de Alagoas a execução de um planejamento para a correção das distorções existentes na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas.

As decisões livres e fundamentadas das autoridades judiciais no devido processo legal é tão importante quanto a liberdade de pensamento para a Democracia. O nosso dever, como instituição defensora dos direitos e prerrogativas dos oficiais militares de Alagoas, é deixar nosso corpo jurídico à disposição dos associados para futuras orientações.

Maceió-Alagoas, 25 de julho de 2019.

Diretoria Executiva da ASSOMAL

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