Assomal se posiciona a respeito de determinação judicial sobre apresentação de militares à justiça e se reúne com Almagis

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, em defesa dos direito e das prerrogativas dos militares estaduais, através de seu presidente Cel. J. Cláudio Nascimento e de seu diretor-secretário Ten Cel Paes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com o presidente da Associação Alagoana de Magistrados – Almagis, juiz Ney Alcântara, tendo como pauta as determinações descritas em ofício pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, dentre elas a aplicação de multas por desobediência aos policiais militares que não comparecerem ou chegarem atrasados às audiências.

Segundo o presidente da Almagis, “ este problema existe e a não realização de diversas audiências por ausência de militares é um fato, ao ouvir os argumentos de vocês, irei me reunir com o Juiz responsável pelo ofício, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e ,com certeza , juntos chegaremos a um consenso”, afirma Ney Alcântara.

O ofício em questão foi enviado ao comandante-geral da PMAL, Cel Marcos Sampaio, no dia 11 de julho, quarta-feira passada, onde o Juiz alega que as audiências realizadas na 1ª Vara estão sendo comprometidas em razão do atraso ou da falta de testemunhas militares, causando atrasos ao processo. A autoridade ainda determina que mesmo o militar gozando o direito de suas férias ou em licença especial, eles também deverão ser apresentados quando de suas requisições. Ele ressalta que será liberado da convocação, exclusivamente, os militares que estiverem de licença médica ou fora do Estado, mediante comprovação através de documentos. O não cumprimento destas regras, implica em multa para os militares.

Para o presidente da Assomal, Cel. J. Cláudio, “ a assertiva do presidente da Almagis em construir, juntamente com a ASSOMAL e os Comandos das Instituições militares, uma solução ponderadora em relação a medida considerada extremada no âmbito castrense nos tranquiliza pela credibilidade que depositamos em todos que fazem parte daquela entidade. As determinações aqui discutidas restringem o direito individual do militar e invadem a competência administrativa do poder executivo por membro do judiciário. A atuação do judiciário alagoano ampara o trabalho exercido pelos militares e por isto, sempre colaboramos com seu mister”, declara o representante do oficialato alagoano.

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