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Assomal aciona Justiça alagoana para que o Governador Renan Filho cumpra Lei e pague aos militares a reposição inflacionária do ano de 2019

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL protocolou no último dia 23 um pedido de providências no Foro de Maceió. Mesmo com Lei específica, que garante a revisão anual dos subsídios dos militares, Renan Filho insiste em descumprir – como em anos anteriores, sua implantação. A ação judicial foi originada, depois de assembleia da categoria, onde foi aprovada a iniciativa de cobrar judicialmente a reposição inflacionária do ano de 2019 para os sócios da entidade.

Segundo o presidente da Assomal, coronel J. Cláudio Nascimento, a cobrança da reposição inflacionária na justiça para seus associados é uma tentativa de garantir o cumprimento da Lei nº 6.456/2004, haja vista, após várias tentativas de acordo, o governo não fazer sua obrigação quanto da implantação no subsídio dos militares do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. “Face a leniência do governo e de sua equipe em anunciar a reposição na data legal, acionamos a justiça e contamos com a eficiência do judiciário alagoano para obrigar o governo a cumprir lei específica da categoria”.

O procurador da Assomal, Dr. Napoleão Ferreira, esclarece que a ação tramita na 18º Vara Cível da Capital e têm por intuito garantir a aplicação de reposição inflacionária de 3.75%, referente à inflação de 2018, no subsídios dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas que são sócios da Associação.

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CARTA ENEME SÃO PAULO/2019 para conhecimento e difusão.

Prezados Dirigentes de Entidades Filiadas e demais Oficiais da FENEME

Encaminhamos o documento denominado CARTA ENEME SÃO PAULO/2019 para conhecimento e difusão.

Atenciosamente

DIRETORIA DA FENEME

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Assomal prorroga prazo para adesão sem carência ao novo plano de saúde unimed.

Devido à enorme procura pelo plano e pensando sempre no bem estar do sócio, a diretoria executiva da Assomal decidiu prorrogar o prazo para a adesão sem carência. O sócio titular e seus dependentes terão até a próxima sexta-feira 2 de agosto para anuírem ao Plano de Saúde Unimed sem carência, com início em 1° de setembro, após esta data, as adesões serão feitas pela própria Unimed Maceió e com carência.
A adesão ao novo Plano de Saúde Unimed, sem carência, para o sócio Assomal foi um sucesso, foram feitas mais de 300 adesões em 26 dias.

A adesão ao novo plano teve início na primeira semana de julho na assomal e contou com uma equipe qualificada, no salão Estrela Radiosa, que recebeu o sócio e passou todas as informações necessárias para a inclusão do mesmo ao Plano. O intuito da gestão sempre foi trabalhar com transparência e em prol do associando, desta forma, na próxima semana, continuaremos com as adesões sem carência na entidade no mesmo horário, das 8h às 17 horas.

Lembramos ao sócio que a adesão só pode ser feita pelo sócio titular, com a seguinte documentação; CPF; RG; ou CNH; comprovante de vínculo com a entidade; e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Sendo todos originais e xerox. Para os dependentes: CPF; RG; ou CNH; e certidão de casamento ou declaração pública de união estável expedida por cartório (originais e xerox).

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Assomal participa do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais em São Paulo.

Entre os dias 24 e 25 de julho o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas-ASSOMAL, Cel J. Cláudio e o diretor secretário Ten Cel Paes participam do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, realizado pela FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, em São Paulo. O evento acontece no Hotel Holiday Inn, Complexo do Sambódromo – Marginal Tietê, das 8h30 às 14h nos dois dias e conta com a participação de mais de 700 oficiais militares de todo o país.

A palestra magna de abertura foi ministrada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel com o tema: A Importância das Instituições Militares Estaduais para a Preservação da Ordem Pública. Durante toda a manhã serão discutido temas como Segurança Pública: o desafio de um novo modelo de segurança no Brasil, com o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina e Presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, Coronel Araújo Gomes e o painel sobre o Ciclo Completo de Polícia na Europa e no Brasil. Ainda nesta quinta-feira (25) acontecerá a Assembleia Geral da FENEME e reuniões setoriais dos assessores jurídicos das entidades de oficiais militares filiadas à FENEME, dos comandantes da Polícia Militar Rodoviária e dos oficiais de Inteligência das polícias militares e Defesa Civil.

Na sexta-feira (26) a primeira palestra será, Requisitos de Ingresso Instituições Militares Estaduais- Caso Santa Catarina, pela Professora Ana Paula Grillo Rodrigues Departamento de Administração Pública ESAG- da Universidade do Estado de Santa Catarina- Uedsc. Em seguida, serão abordados nos painéis, a PEC 06/19 Reforma da Previdência e os Militares Estaduais e as Justiças Militares estaduais após a Lei Federal 13.491/2017. No último painel, o de debates, terá o pronunciamento de Parlamentares Militares Federais e Estaduais de São Paulo.

Finalizando o XVII ENEME, a palestra magna de encerramento irá tratar sobre assuntos relacionados à Segurança Pública, pelo governador do Estado de São Paulo João Dória.
O presidente da Assomal Cel J. Cláudio fala da importância dos representantes da entidade no Encontro. “a participação da ASSOMAL no XVII ENEME é fundamental para manter os oficiais de Alagoas integrados e atualizados com a política nacional de segurança pública. Um evento que conta com a representação de classe de todas as UF, representantes parlamentares, estaduais e nacionais, Secretário nacional de segurança pública, 02 ministros do governo federal e do governador do Rio de Janeiro, não acontece todo dia. Nossa participação se faz necessária para levarmos aos associados o discurso sempre atualizado no que concerne as estratégias de defesa dos direitos e prerrogativas da categoria.” Afirma o presidente.

 

 

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nota oficial 2019

Nota

 Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL vem por meio desta nota externar sua preocupação com as consequências a serem vivenciadas em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL no que concerne a despromoção de oficiais e praças das Corporações Militares Estaduais.

Vale salientar que o ingresso à justiça, como forma de correção da desatenção da administração – no que concerne a legislação específica dos militares estaduais, reflete a falta de planejamento do Estado para cumprir as peculiaridades da carreira do policial e bombeiro militar, dentre elas, a promoção que garante não só ascensão profissional, mas também o aumento de recurso financeiro dos promovidos.

A promoção do militar estadual deve ser fluída, conforme estabelecido em Lei, e, interessante seria que o TJAL cobrasse do Governo de Alagoas a execução de um planejamento para a correção das distorções existentes na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas.

As decisões livres e fundamentadas das autoridades judiciais no devido processo legal é tão importante quanto a liberdade de pensamento para a Democracia. O nosso dever, como instituição defensora dos direitos e prerrogativas dos oficiais militares de Alagoas, é deixar nosso corpo jurídico à disposição dos associados para futuras orientações.

Maceió-Alagoas, 25 de julho de 2019.

Diretoria Executiva da ASSOMAL

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Informativo – Parceria

Mais uma parceria de sucesso está à disposição dos associados da Assomal! No Centro de Ensino Superior de Maceió (CESMAC), sócios titulares e seus dependentes, tem desconto garantido de 25% nos cursos de graduação – exceto nos cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia, e 30% nos de pós-graduação. Porém, o desconto é condicionado ao pagamento da mensalidade realizado até a data de vencimento. Na visão da diretoria da Assomal, o propósito desta parceria é oferecer condições favoráveis à qualificação, ao estudo e a aprendizagem, de seus integrantes.

Maiores informações na secretaria da entidade, ou pelos telefones  (82) 3326-3078; (82) 99935-0177

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Assomal realiza parceria com a Academia Premium e garante desconto para associados

Pensando na qualidade de vida, no bem estar do associado e sabendo da importância do exercício físico para o corpo, a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL) fechou parceria com a Academia Prem1um. Localizada na rua Jangadeiros Alagoanos, 1556 – Pajuçara e com moderno maquinário a ser utilizado para sócios e dependentes da Assomal com 10% de desconto nos planos ofertados pela Prem1um.

O sócio titular e seus dependentes terão 10% de desconto sobre o valor da tabela de vendas dos Planos Prem1um. Para isto, precisam ser devidamente identificados pela como associado, através de declaração confeccionada na secretaria da Assomal.

Nas instalações da academia, além de todo o maquinário para musculação e exercícios aeróbicos como esteira, bike, escada e elíptico, o sócio poderá usufruir das aulas de ginásticas, Cross Funcional, Jiu Jitsu, Pilates Solo, Muay Thai, Fit Dace, Body Pump, Zumba, Core, e muito mais. Ainda dentro do pacote de serviços, a Prem1um oferece Bike RPM, Bike/Sprint e Abdômen Express.

Os interessados poderão conferir os valores dos Planos Prem1um na recepção da academia. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 5h às 23h, e no sábado, domingo e feriados, das 8h às 13h.

Outros serviços disponibilizados nas instalações da academia são avaliação física e nutricionista. Não perca esta oportunidade! Aproveite os descontos especiais para associado da Assomal e cuide de sua saúde e a da sua família.

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Assomal se posiciona a respeito de determinação judicial sobre apresentação de militares à justiça e se reúne com Almagis

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, em defesa dos direito e das prerrogativas dos militares estaduais, através de seu presidente Cel. J. Cláudio Nascimento e de seu diretor-secretário Ten Cel Paes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com o presidente da Associação Alagoana de Magistrados – Almagis, juiz Ney Alcântara, tendo como pauta as determinações descritas em ofício pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, dentre elas a aplicação de multas por desobediência aos policiais militares que não comparecerem ou chegarem atrasados às audiências.

Segundo o presidente da Almagis, “ este problema existe e a não realização de diversas audiências por ausência de militares é um fato, ao ouvir os argumentos de vocês, irei me reunir com o Juiz responsável pelo ofício, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e ,com certeza , juntos chegaremos a um consenso”, afirma Ney Alcântara.

O ofício em questão foi enviado ao comandante-geral da PMAL, Cel Marcos Sampaio, no dia 11 de julho, quarta-feira passada, onde o Juiz alega que as audiências realizadas na 1ª Vara estão sendo comprometidas em razão do atraso ou da falta de testemunhas militares, causando atrasos ao processo. A autoridade ainda determina que mesmo o militar gozando o direito de suas férias ou em licença especial, eles também deverão ser apresentados quando de suas requisições. Ele ressalta que será liberado da convocação, exclusivamente, os militares que estiverem de licença médica ou fora do Estado, mediante comprovação através de documentos. O não cumprimento destas regras, implica em multa para os militares.

Para o presidente da Assomal, Cel. J. Cláudio, “ a assertiva do presidente da Almagis em construir, juntamente com a ASSOMAL e os Comandos das Instituições militares, uma solução ponderadora em relação a medida considerada extremada no âmbito castrense nos tranquiliza pela credibilidade que depositamos em todos que fazem parte daquela entidade. As determinações aqui discutidas restringem o direito individual do militar e invadem a competência administrativa do poder executivo por membro do judiciário. A atuação do judiciário alagoano ampara o trabalho exercido pelos militares e por isto, sempre colaboramos com seu mister”, declara o representante do oficialato alagoano.

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