Em defesa do associado: Assomal vai cobrar na justiça a reposição inflacionária do ano de 2019

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal vai ingressar com ação judicial para cobrar a reposição inflacionária, na ordem de 3.75%, nos subsídios de seus associados no ano de 2019. Por unanimidade, foi decidido na assembleia geral realizada na última quarta-feira (19), que a cobrança será feita através da justiça, já que o governo de Alagoas não respeitou a obrigatoriedade do cumprimento da data base para a referida revisão geral anual.

Segundo o presidente da Assomal, coronel J.Cláudio Nascimento, o reajuste geral anual da categoria está garantido no Art. 37, X da Constituição Federal e na lei específica que trata dos subsídios dos militares de Alagoas. Além disto, foi acordado entre a categoria e o governo estadual – ainda no ano de 2018, o cumprimento da reposição inflacionária e de outras demandas que, publicamente em eventos oficiais, o governador Renan Filho garantiu efetivar, mas segue em passos lentos com tal compromisso.

“Aguardamos o prazo legal para anúncio da revisão geral anual e nada foi feito, o próximo passo é contar com o apoio do judiciário alagoano para o cumprimento de lei específica da categoria por parte do governador Renan Filho. Diferente do servidor público estadual, os militares estaduais tem como data base o mês de maio para revisão geral anual dos seus subsídios e até o mês de setembro para implantação da reposição inflacionária. Face a leniência do governo e de sua equipe em anunciar a reposição na data legal, acionaremos a justiça”, esclarece J.Cláudio.

Outras demandas já foram conquistadas com o apoio do poder judiciário de Alagoas, a exemplo da manutenção da promoção por tempo de serviço, favorecendo centenas de associados e o fortalecimento da categoria. Seguiremos vigilantes na defesa nossas prerrogativas!

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