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Assomal articula apoio ao Sistema de Proteção Social dos Militares com a bancada alagoana no Congresso Nacional

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, representada pelo diretor-secretário tenente-coronel Olegário Paes, esteve na última semana de maio do corrente ano na cidade de Brasília. O foco foi participar de reuniões estratégicas, coordenadas pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – Feneme, sobre a reforma da previdência, como também, articular apoio dos deputados federais por Alagoas as peculiaridades da carreira do militar estadual e, por conseguinte, a diferenciação diante de outras profissões no que concerne ao Sistema de Proteção Social dos militares estaduais.
Em virtude da tramitação da PEC nº 06/19 sobre a Reforma da Previdência, a Assomal participou de reunião na quarta-feira (29) com os deputados federais que integram a bancada de militares no Congresso Nacional. Na ocasião, lideranças militares de 25 estados do Brasil mais o Distrito Federal debateram sobre as emendas a serem apresentadas para garantir, prioritariamente, a simetria dos militares estaduais com as Forças Armadas.

A Assomal entende que, a simetria entre militares estaduais e federais vai corrigir distorções realizadas em alguns estados da federação, a exemplo de Alagoas, no que diz respeito à remuneração de pensionistas. “Esta simetria vai garantir aos policiais e bombeiros de Alagoas a manutenção dos 100% da remuneração para as pensionistas, algo que foi tirado pelo governador Renan Filho em 2015 através de Lei Estadual”, observou o tenente-coronel Olegário Paes.

O representante da Assomal, acompanhado de representantes da Assessoria Parlamentar do Corpo de Bombeiros de Alagoas – tenente-coronel Camila Paiva e capitão Luiz Diego, esteve nos gabinetes dos deputados federais por Alagoas, onde conseguiram apoio e assinatura a emenda proposta pela bancada militar. O tenente-coronel Olegário Paes ressaltou ainda o entendimento dos parlamentares de que as regras de inatividade e pensionistas devem ficar a cargo do poder executivo federal, através de Lei Parlamentar, visando uniformidade em todas as polícias e bombeiros estaduais no Brasil.

“A acolhida dos parlamentares alagoanos foi positiva, sendo um momento ímpar, para esclarecimento sobre nossas demandas. A Assomal se faz vigilante e participativa neste processo iniciado com a tramitação da Pec nº 06/19 que é vital para o fortalecimento de nossas prerrogativas como militares estaduais”, frisou o secretário da Assomal.

  

 

 

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