Ganho Real: Aprovação do PL n° 595/18 corrige idade limite para reserva remunerada das militares estaduais para 62 anos

Na última quarta-feira (10), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado – ALE, foi aprovado por unanimidade o texto original do projeto de lei n° 595/2018 – que altera a idade limite para ingresso na reserva remunerada das militares estaduais. Para o Movimento Unificado dos Militares de Alagoas esta conquista garante isonomia ao feminino e ratifica o trabalho realizado pelas lideranças e comandantes-gerais das corporações quando na reformulação do Estatuto da categoria.

As mulheres que integram a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, por anos foram prejudicadas pelo tratamento diferenciado existente com o masculino – na questão da idade limite para ingresso na reserva remunerada “Ex-ofício”. Para corrigir tal distorção, as associações militares – em parceria com os comandantes-gerais da PMAL e CBMAL, fixaram 62 anos de idade para ambos os sexos. “Desde 2018 tentamos a aprovação do projeto que, sem sombra de dúvida, é um ganho real para os militares estaduais e para a sociedade alagoana”, afirma o coronel J.Cláudio Nascimento – presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas.

Emenda Nociva aumenta para 63 anos a idade limite do militar masculino

No trâmite do projeto na Casa de Tavares Bastos, a ideia do deputado estadual Chico Tenório que apresentou emenda para que a idade limite do masculino fosse alterada para 65 anos, inspirou ao deputado Paulo Dantas a propor que a idade fosse alterada para 63 anos – diferenciando dos 62 anos fixados para ambos os sexos no projeto de lei original. Emenda aprovada, por maioria de votos, na sessão extraordinária de quarta (10).

Dentre tantas discussões, os deputados estaduais Cabo Bebeto e Jó Pereira apresentaram argumentos técnicos em defesa da tropa – que por diversas ocasiões externou os danos causados pela maléfica emenda. “A idade de 62 anos (no projeto original do Governo) atende bem a sociedade, 99% da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, inclusive o Executivo”, argumentou o parlamentar Cabo Bebeto durante oratória na ALE.

Vale esclarecer que em sua maioria, o militar estadual ingressa nas corporações na faixa etária compreendida entre 18 e 20 anos de idade, por isto depois de 30 anos de serviço obrigatório, ocorre de alguns ingressarem na reserva remunerada com menos de 50 anos de idade. Fato que as lideranças do Movimento Unificado dos Militares apontam em contraposição da defesa a emenda apresentada em plenário pelo deputado Chico Tenório.

“A expectativa agora é que o governador Renan Filho faça veto a emenda aprovada, pois àqueles que conhecem o cotidiano das corporações sabem que tal emenda na prática é nociva por estagnar promoções na tropa e, por conseguinte, estimular que o militar fique na ativa com mais idade alterando a qualidade do serviço executado pela Polícia e Corpo de Bombeiros militares”, alertou o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas.

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