Com o apoio das Associações Militares, a ALE mantém o Veto do Governador a PEC da Bengala

Por 14 votos a favor do veto governamental às emendas do Deputado Chico Tenório, chegou ao fim a novela da PEC da Bengala . Na sessão desta quarta-feira (13), os deputados estaduais se posicionaram afavor da tropa, com o apoio de oito das dez Associações Militares existentes em Alagoas.

A manutenção do veto de Renan Filho respeita o trabalho realizado pelos Comandantes-gerais das Corporações e as entidades classistas. Eles elaboraram o projeto de mudança do Estatuto dos Militares Estaduais apresentado pelo executivo estadual.

Dentre os principais reflexos do veto estão a idade de ingresso e de ida à reserva remunerada dos militares estaduais. Sendo para entrada nas fileiras das Corporações: idade mínima de 18 anos aferida no momento da matrícula no curso e a máxima de 30 na data de inscrição. Além da manutenção da reserva ex-ofício por tempo de serviço aos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres e idade limite para permanência na ativa até os 62 anos para Coronel.

Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, coronel J.Cláudio Nascimento, o resultado da votação da ALE hoje, capitaneada pelo Dep. Cabo bebeto, representa, sem sobra de dúvidas, a vitória da sensatez que impera na Casa Tavares Bastos, das instituições militares e da sociedade, além de garantir a sobrevivência da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

“A PEC da Bengala só iria beneficiar um pequeno grupo de militares, não aumentaria o efetivo de serviço nas ruas, nem tampouco a qualidade do trabalho realizado pelos militares de Alagoas. O militar, como qualquer outro profissional, precisa ser motivado e valorizado e isto ocorre principalmente através do ciclo contínuo das promoções”, afirmou.

Os representantes da categoria também rebateram às argumentações dos favoráveis a PEC da Bengala como: a falsa ideia de que o militar é transferido à reserva remunerada cedo e a de que seria garantido o aumento do efetivo nas ruas. Além de defenderem a votação da PL 595/2018 para garantir a isonomia da idade para reserva remunerada entre homens e mulheres.

“O militar pode ir à reserva depois de passar seu tempo de serviço obrigatório na Corporação. Se um coronel vai com menos de 50 anos de idade é porque ele entrou na instituição com 18 anos e concluiu seus 30 anos de contribuição. Já o aumento de efetivo deve ser garantido com a realização anual de concurso público e não com o envelhecimento do perfil da tropa. A luta é constante para garantir as prerrogativas dos militares estaduais e a PEC 595/2018 será uma grande conquista para valorizar o feminino nas Corporações”, esclareceu o TC Olegário Paes – diretor-secretário da Assomal.

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