Assomal apresenta projeto de Especialização Lato Sensu em Direito Militar ao Comando Geral da PMAL

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, em parceria com a Faculdade Tecnológica de Alagoas – FAT, apresentou ao comandante-geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, o projeto para ofertar aos militares da Instituição um curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar. O foco da iniciativa é fortalecer e esclarecer aos discentes o conhecimento inerente as peculiaridades do Direito Militar e das prerrogativas da carreira militar. A reunião ocorreu na terça-feira (05) e contou com a participação do diretor de Ensino da PMAL, coronel João Marinho, e gestoras da FAT.

O advento da Lei nº 13.491/17 amplia a competência da Polícia Judiciária Militar para investigar as infrações penais praticadas por militares em serviço ou em decorrência dele. E, para sua aplicabilidade, o domínio dos conceitos e princípios específicos da dogmática penal militar é fundamental. Esta é a essência do projeto apresentado à Corporação, ofertar um curso de pós-graduação aos militares para ampliar seu conhecimento no Direito.

O coronel João Marinho – diretor de ensino da Polícia Militar de Alagoas, seguido pelo subdiretor e pela chefe da seção de aperfeiçoamento e especialização, tenente-coronel Roberto Júnior e capitã Cynara Araújo, respectivamente, acompanhou as explicações das gestoras da FAT – professoras Maria Floriano e Julia Omena, para futura avaliação e possíveis adequações visando o funcionamento do curso ainda no primeiro semestre deste ano.

Para diretor-secretário da Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, o curso surge para suprir a carência de conhecimento sobre a legislação Penal e Processual Militar para melhor fluidez das demandas à justiça militar, como também, para fortalecer a produção acadêmica na PMAL.

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