Assomal Afirma que Emenda Apresentada pelo Deputado Francisco Tenório Prejudica Militares

Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), coronel J.Claúdio Nascimento, a emenda do deputado estadual Francisco Tenório ao projeto de lei nº 595/2018, na terça-feira (6), desvirtuou a mensagem original do Chefe do Poder Executivo, no que se refere a garantia de isonomia da idade limite de permanência de 62 anos no serviço ativo, para homens e mulheres, nas instituições militares alagoanas.

Segundo ele, uma das correções realizada pelo projeto de lei nº 595/2018 é sanar a injustiça com as mulheres militares, da Polícia e Corpo de Bombeiros alagoanos, que estão indo para reserva com prejuízo financeiro. “O projeto original resultou de um trabalho em conjunto dos Comandos das Corporações e representantes das associações para prover proteção aos militares que laboraram durante a vida toda em defesa da sociedade, bem como garantir ascensão profissional àqueles que continuam no serviço ativo”, esclareceu.

No início de 2018, o mesmo parlamentar (Francisco Tenório) apresentou emenda semelhante em outra matéria do governador, que resultou em audiência pública na assembleia. Na ocasião, após manifestações e a presença dos militares nas votações, o projeto foi freado mediante veto do governador. “O controle do tempo de serviço e idade limite de permanência dos militares estaduais no serviço ativo, ora regulamentado pelo Estatuto dos militares em vigor, tem sido fundamental para a oxigenação e sobrevivência das instituições, bem como pela operacionalização da defesa da sociedade. Isto ficou evidenciado com o veto governamental”, declarou coronel J.Cláudio.

O presidente da ASSOMAL enalteceu que mais uma vez o parlamentar apresenta uma emenda danosa ao futuro das corporações militares, pois objetiva aumentar de 62 a 65 anos a idade limite de permanência na ativa. Além de extinguir a reserva compulsória do tempo máximo de 35 anos no serviço ativo e os 05 anos no posto de coronel (contando este com o tempo de 30 anos de serviço prestados às corporações). “Na prática esta emenda beneficia um grupo de cinco militares, em detrimento de centenas de militares, pois perpetua este grupo na ativa e outros militares que deveriam ir a reserva remunerada até próximas promoções em fevereiro de 2019”, afirmou.

O representante dos oficiais militares explicou que a tropa e a sociedade alagoana precisam da aprovação deste projeto da maneira que veio do Governo para a Assembleia. “A atividade policial exige que o militar tenha preparo técnico, psicológico e físico e a idade influencia nesta questão. Os militares não são invencíveis ao tempo como esta emenda faz crer. O corpo envelhece e o serviço é cada vez mais dinâmico. Os profissionais que estão na ativa merecem seguir o fluxo de suas carreiras – e as promoções refletem não só a valorização profissional, mas também a melhoria de sua qualidade de vida e de seus familiares por conta do aumento financeiro de seus rendimentos”, avaliou.

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