Nota de Repúdio – Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, diante do áudio que está circulando nos grupos de whatsapp acusando o Tenente Coronel Pantaleão – atual Comandante do 2º BPM e o Coronel Albuquerque – Comandante do CPAI-III de fazer uso da máquina estatal para fins particulares na cidade de União dos Palmares – AL, vem a público declarar seu repúdio e indignação a sentença aplicada aos Oficiais, sem a devida garantia do processo legal, princípio básico para qualquer cidadão brasileiro, por parte da sociedade a da Rádio Gazeta de Alagoas. As mensagens, sem identificação dos autores, onde um deles diz ser Policial Militar do 2º BPM, não apresenta prova inconteste para condenar aos Oficiais, todavia, tomadas como verdade pela empresa de comunicação que ajudou a propagar a denúncia, já foi o suficiente para condenar a imagem dos profissionais, que mesmo, posteriormente, ficando comprovada as suas inocências, carregarão essa mácula para o resto de suas vidas.

Somos do entendimento que é chegado a hora dos cidadãos de bem assumirem o comando e passar a limpo este país, mas sempre dentro do que reza as leis e a Constituição Federal. Fora disso, é arbitrário, imoral e indigno para uma sociedade que adotou como essência o Estado Democrático de Direito.

Não obstante, vale salientar que os mecanismos legais de denuncia hoje estão ao alcance do povo, quer seja por meio do ministério público, corregedoria, comissão de direitos humanos e, assim por diante. Não sendo a maneira mais republicana e aceitável a denúncia apócrifa, a qual suscita diversas interpretações, inclusive, a de desconstruir o trabalho da segurança pública local, exercido por profissionais de ilibada conduta e que estão incomodando aqueles que vivem e pretendem continuar vivendo à margem da lei.

A matéria que também teve destaque hoje (31) na Rádio Gazeta Web, preocupa a ASSOMAL, por vê como a mídia trata um fato que pode repercutir negativamente na vida de dois profissionais da área de segurança pública de maneira tão amadora e sem o mínimo de respeito aos militares que sequer foram procurados para dar as suas versões.

Por oportuno, vale salientar que somos favoráveis a uma apuração isenta, ao tempo em que nos colocamos a disposição dos supracitados oficiais.

Att.: Diretoria executiva da ASSOMAL.

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Associações Militares de Alagoas se reúnem para definir possíveis candidaturas em 2018

Na manhã da última sexta-feira (26) as associações militares de Alagoas se reuniram na sede da ASSOMAL com lideranças Militares para definir possíveis candidaturas em Alagoas. A pretensão é lançar um único candidato militar para representar a categoria no parlamento estadual nas eleições de 2018.

O evento, que reuniu Oficiais e Praças, propiciou aos pretensos candidatos o uso da palavra para se apresentarem, exporem os motivos e intenções que os levaram à colocar seus nomes à prova.

O certame para escolha do represente militar foi iniciado com a aplicação de um questionário, de autoavaliação do interessado, que servirá de subsídio para análise e seleção dos seus nomes, de acordo com o perfil traçado pelas entidades, onde, entre outros requisitos, levam em consideração a capacidade do militar agregar PM, BM, Oficiais e Praças.
Para a segunda etapa da escolha, que será mediante pesquisa à tropa, somente seguirão os nomes dos pré-candidatos que passarem pelo filtro das associações.
Por enquanto, nenhum nome foi escolhido. Uma outra reunião ficou agendada para a próxima semana para dar prosseguimento ao processo.

Nós apostamos nessa idéia e as instituições militares precisam de um representante no parlamento pra lutar em prol da categoria.
#SejaOficialouPraça,Apoiamos!

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ASSOMAL discute usurpação da atividade da Polícia Militar pela SEPREV – Em Assembleia Geral, Militares apontam o descaso do Governo de Alagoas com a Categoria

 

O ano de 2018 não começou nada bem para os policiais militares de Alagoas. Esta foi a conclusão unânime da categoria durante assembléia geral realizada na última quarta-feira (17), na sede da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL. No auge do descontentamento a exclusão dos militares da política de valorização salarial do governo de Renan Filho e subordinação de militares a Secretaria de Prevenção a Violência – SEPREV – fato que contraria toda a lesgilação vigente que alicerça a polícia ostensiva.

Sobre o programa “Ronda nos Bairros”, instituído por meio do Decreto nº 57.008/18, do governo de Alagoas, composto por militares estaduais da reserva e da ativa, a categoria aponta erros na gestão e aplicação do programa. O primeiro erro seria militares trabalharem subordinados a órgão civil, além disto, não foi observada a legislação vigente sobre o uso de arma de fogo da corporação por militares da reserva remunerada.

Para o presidente da ASSOMAL, tenente-coronel J.Claúdio Nascimento, o novo programa do governo para a Segurança Pública dos alagoanos começa com o desrespeito total ao ordenamento jurídico brasileiro, a valorização profissional dos militares da ativa e, especialmente, a segurança dos prestadores de serviço (militares da reserva remunerada) na realização do “Ronda nos Bairros”. E, com apenas um voto discordante, a categoria decidiu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI contra o projeto “Ronda nos bairros” do Estado de Alagoas.

“Se um desses militares da reserva se envolver em uma ocorrência policial que tenha que fazer uso da arma de fogo vai responder pelo crime cometido e ainda pelo porte ilegal da arma e pelo exercício irregular da profissão, vez que a legislação proíbe aos prestadores de serviço voluntários da PM e BM do exercício do poder de polícia e do porte de arma de fogo em vias públicas, conforme Art. 5º da Lei 10.029/00, combinado com o Art. 118 da Lei 5.346/92. Esta e outras aberrações jurídicas foram informadas pelas associações militares ao governador Renan Filho desde 2017, inclusive alertando que projeto semelhante de outros Estados já foi declarado inconstitucional pelo STF ADI 5163/2014 – Goiás ”, ressalta J.Claúdio.

Outro ponto discutido na reunião dos oficiais, policiais e bombeiros militares, da ativa e reserva, foi o descaso do governo na valorização salarial da categoria em detrimento dos aumentos salariais concedidos a alguns órgãos da Segurança Pública (agente da polícia civil e penitenciário) deixando de fora os militares que já são penalizados na ascensão profissional devido aos imbróglios nas promoções.

Diante da negativa do governo em resolver a desvalorização salarial dos militares, a categoria aguarda posicionamento sobre solicitação de audiência com pauta definida com o governador. “Não precisamos viver momentos drásticos como ocorreu nas polícias militares de Pernambuco e Rio Grande do Norte para observar que a situação é delicada e exige resposta imediata”, salienta o presidente da ASSOMAL.

 

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Assembléia Geral Extraordinária – Presidente do Conselho Deliberativo da ASSOMAL convoca todos os Sócios para Assembléia Geral

Edital de Convocação n° 01/2018

Assembléia Geral Extraordinária

                   O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), em conformidade com o Artigo 7º II, III, IV, e V, parágrafos 1º;3º e 4º,convoca todos os associados militares, em condições estatutárias para o exercício do voto, a comparecerem no dia 17 de janeiro de 2018 – quarta-feira, na sede da entidade, às 14h, a fim de deliberar sobre autorização para ingresso de três AÇÕES DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDAE – ADI uma do Projeto de Lei nº 320/16 (Lei Chico Tenório) assim que for promulgado, outra contra a usurpação da função própria da Corregedoria da PMAL por parte do Conselho de Segurança – CONSEG/AL e  mais uma contra a usurpação da atividade própria da PMAL – Policiamento preventivo e ostensivo e a preservação da ordem pública exercida pela SEPREV, através do PRB instituído pelo Decreto 57.008/2018. como também informar aos associados todas as ações desempenhadas pelos gestores da ASSOMAL ao longo de 2017 e iniciarmos uma discursão sobre a importância de ter um militar nos parlamentos estadual e federal.

Conforme pauta abaixo:

1 – Leitura da ata da última assembleia realizada em 06/10/2017;

2 – Informar aos associados das ações realizadas pela gestão da assomal no ano de 2017;

3 – Deliberar sobre a autorização da propositura das  Ações Declaratórias de Inconstitucionalidades – ADI;

4 – Iniciar as tratativas a respeito da importância do Militar Estadual nos parlamentos federal e estadual.

A assembleia geral extraordinária terá inicio às 14h do dia 17 de janeiro de 2018, na Assomal em primeira convocação e 15 minutos depois em segunda convocação, onde será iniciada com qualquer número de presentes.

Maceió, 10 de janeiro de 2018

Eliezer Roosevelt Mendonça Lisboa – Maj. QOC. PM

Presidente do Conselho Deliberativo

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Associações Militares Buscam Apoio no TJ e Fecham Caminhão de Donativos para PM/RN

Nesta manhã de quinta- feira (11), o presidente da Assomal, tenente coronel J. Cláudio acompanhado do coronel Clistenes, do major Holanda e do Presidente da Assmal sargento Gedson buscaram apoio junto ao desembargador Alcides Gusmão, relator dos embargos a declaração de constitucionalidade das promoções especiais do militar estadual. Na ocasião foi solicitado que o processo entrasse em pauta o quanto antes. Ainda no Tribunal de Justiça, ao lado do capitão Calos e do major Orsi, visitaram o desembargador Colírio Adamastor.

Nesta tarde, na ASSOMAL, o caminhão que levará os donativos para os militares do Rio Grande do Norte, foi abastecido com duas toneladas e meia de alimentos, arrecadados durante a campanha feita pelas associações militares de Alagoas. A Assomal agradece o empenho e solidariedade dos Oficiais Militares.
No total, as associações arrecadaram cerca de 06 toneladas de alimentos, que serão entregues amanhã em Natal.

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ASSOMAL, ASSMAL E ACS/AL cumprem agenda Institucional cheia nesta Terça-feira (09-01)

Pela manhã concedemos entrevista à TV Mar, onde entre outras coisas reforçando a campanha de arrecadação de donativos para os companheiros da PMRN; protocolamos documento no palácio do Zumbi dos Palmares, solicitado audiência direta com o governador Renan Filho com pauta definida; visitamos o QCG da PMAL.

Á tarde concedemos entrevista à rádio Gazeta, onde além de reforçar a campanha, tivemos a oportunidade de compartilhar uma reflexão sobre o que leva aos Estados Brasileiros à situação em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, com aparelhamento de segurança sucateado; tropa desestimulada; desmotivada; e sem brilho.

Finalizando o dia, fomos a Procuradoria Geral do Estado para tratar da lei de promoção, o que para nossa surpresa já se encontra na Secretaria de Gestão e Patrimônio desde o dia 22/12/2017.

Aproveito para desejar a todos una boa noite e que Deus nos abençoe!

Att.: Assomal.

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