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Presidentes de Associaçoes vão à Corregedoria Geral do TJAL tratar da aplicação da Lei nº 13.491/17

Os presidentes da Associações dos Oficiais Militares de Alagoas -Assomal,tenente coronel J. Cláudio, e da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Alagoas- Assmal, Sargento Gedson Ataíde, foram recebidos hoje (23) na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas- TJAL, pelo corregedor geral desembargador Paulo Lima sobre a aplicação da lei 13.491/17.

O presidente da Assomal, afirma que “a conversa foi muito boa, que o corregedor, além de competentíssimo, tem uma espiritualidade fora do comum, que renova as energias positivas de todos a sua volta.” Diz o coronel J. Cláudio.
O corregedor Paulo Lima que, quanto juiz, exerceu o cargo de auditor militar substituto, recebeu o documento das associações e o despachou aos juízes auxiliares para que sejam adotadas as medidas cabíveis à aplicação da lei. Paulo Lima, parabenizou os representantes pela iniciativa, compromisso e responsabilidade com a matéria e com os seus associados.

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Assomal Ajuíza mais uma Ação em favor da correção salarial da categoria.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, tenente coronel J. Cláudio, autorizado pelos sócios em Assembleia Geral e auxiliado pelos procuradores da entidade Napoleão Júnior e Ciro Correia, ajuizou nesta quarta-feira (22) a ação de correção do escalonamento vertical dos subsídios dos seus filiados, com base no subsídio do posto de coronel, conforme legislação vigente.
Segundo o presidente da Assomal, “todos os esforços para solucionar o problema com o governo, pela via conciliatória, tornaram-se infrutíferos ao longo de um ano de negociação.
A promessa de correção do escalonamento vertical dos subsídios de alguns postos das corporações militares, pelo governo em 2015, não evoluiu” O presidente explica que existia um acordo firmado por parte da associação e do secretário da Fazenda George Santoro que, no caso dos postos de Tenente Coronel , Major e 2º Tenente, deveriam ter seus subsídios corrigidos em setembro de 2015.”

O presidente diz ainda que, “os prejuízos causados a categoria, pela inaplicabilidade do escalonamento vertical em conformidade com legislação vigente, por parte do Estado de Alagoas, desde o ano de 2004, vão além dos postos acordados e não honrados pelo governo, o que reforça sua tese em buscar a tutela jurisdicional em defesa de seus filiados.”
O número do processo ajuizado hoje por parte da Assomal é o de nº 07305752320178020001.

Agora é aguardar que a justiça seja feita e a lei cumprida.

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