Assomal Participou da Reunião Ordinária da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais- FENEME

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, Tenente Coronel J. Cláudio, juntamente ao diretor secretário Major Olegário Paes e o Procurador da Assomal, Dr. Napoleão Júnior, participaram da reunião geral da FENEME, nessa quinta-feira (9). A reunião faz parte da programação do XVII Seminário Nacional de Bombeiros- Senabom 2017, que acontece nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Centro de Convenções de João Pessoa- PB.

Foram abordados temas de relevância nacional de interesse dos oficiais militares, dentre eles, reforma da previdência; projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional; ações judiciais em tramitação no STF; alterações do Código Penal Militar após a Lei 13.491/17; aprovação da modificação da Legislação Penal Militar e seus efeitos; ciclo completo de polícia e estratégias para aumentar o número de Deputados Federais e Estaduais Militares nas eleições 2018.

Segundo o presidente da Assomal, “o encontro além de cumprir o propósito da atualização e alinhamento dos discursos das associação filiadas a FENEME, propiciou a discussão e encaminhamentos das demandas da entidade, com destaque as inconstitucionalidades apontadas as Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007 e Decreto 3.700/2007, os quais concedem, de forma incompatível com a Constituição Estadual Alagoana, competência disciplinar e correcional da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas ao Conselho de Segurança Pública do Estado de Alagoas – CONSEG.”

Ainda dentro da programação, houve uma reunião com os Jurídicos das mais de 40 entidades federadas presentes no evento, visando igualar a linguagem e o conhecimento jurídico entre eles.

 

Divulgue em sua rede social