Aprovado na ALE a Emenda da Deputada Jô Pereira ao Projeto de Alteração do Estatuto da Polícia Militar de Alagoas.

Diretores da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas -Assomal, acompanharam a sessão, nesta quarta – feira 16, na Assembleia Legislativa, onde esteve em pauta a votação do projeto de lei de origem governamental, com emendas do deputado Francisco Tenório.

Hoje a deputada Jó Pereira, após várias discussões, aprovou a emenda, apresentada por ela ontem por 8 votos a 7, que derrubou a emenda do deputado Francisco Tenório, mantendo a redação original do projeto, voltando o mesmo para a Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, para ser reavaliado.
Além da aferição da idade mínima 18 anos, na data da matrícula e a máxima 30 anos na data de inscrição do concurso para ingresso nas fileiras das Corporações Militares, originalmente apresentado pelo executivo, o único consenso entre as associações, comandos e interessados no projeto, emendado pelo deputado Francisco Tenório, é a correção da idade de permanência na ativa do militar do sexo feminino. Todavia essa matéria segundo a deputada Jô Pereira, legalmente, deve ser de iniciativa do executivo, o que a levou à apresentar a emenda aprovada hoje.
Já existe em tramitação no poder executivo, um projeto de lei igualando a idade de permanência na ativa do militar do sexo feminino ao masculino, o que põe fim as contradições e resolve de uma vez por todas o problema do prejuízo da saída precoce da mulher.

Segundo o presidente da Assomal, “O sentimento que nos move nesse momento é de aplausos à todos os parlamentares do nosso Estado que cooperaram nesse processo, a quem os saudamos nas pessoas dos deputados Jô Perreira, Ricardo Nezinho, Tarciso Freire, Dudu Holanda, Gilvan Barros Filho, Inácio Loiola, Olavo Calheiros Rodrigo Cunha, Galba Novaes e Antonio Albuquerque, por extrairem de um assunto tão polêmico como esse, através do processo democrático, o melhor entendimento para as Corporações e, consequentemente, para a sociedade”. Afirmou o Ten Cel J. Cláudio – presidente da ASSOMAL.

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