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Almagis recebe visita dos diretores da Assomal .

Matéria extraída do website: http://almagis.com.br/noticia/almagis-recebe-visita-dos-diretores-da-assomal/1911                                                                                   Créditos: Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS

Os diretores da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) receberam, na manhã desta segunda-feira (31), visita de cortesia dos membros da Diretoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal). O encontro teve como objetivo estreitar as relações institucionais.

“Assumimos em janeiro a Diretoria da Assomal e estamos em fase de reestruturação. Nossa intenção é manter a interação entre as associações e demais instituições da sociedade civil organizada”, frisou o presidente Ten. Cel. PM José Cláudio do Nascimento.

O presidente da Almagis, juiz Ney Alcântara, destacou que a entidade de classe sempre busca o fortalecimento dos laços institucionais e falou da importância da união em prol da sociedade. “É um prazer tê-los aqui, pois essa integração das instituições é também o nosso lema. Ninguém é forte sozinho e, se a gente não se unir, quem perde é a sociedade”, realçou.

Ney disse ser importante manter um canal de comunicação com a Assomal e firmar parcerias a fim de realizar seminários e palestras sobre temas afins.

Os diretores da Almagis, juízes Sóstenes Alex (Administrativo), Geneir Marques (Agregação e Juízes do Interior), João Paulo Martins (Social e de Esporte e Lazer), Antonio Rafael (Cultural-Pedagógico), e o membro do Conselho Deliberativo, George Omena, acompanharam a visita dos dirigentes da Associação dos Oficiais Militares.

Também estiveram presentes o vice-presidente da Assomal, Maj Dárbio Renato Santos; o diretor-tesoureiro, Cap. PM Sílvio Cesar; diretor-secretário, Maj PM Olegário Marques Júnior; o presidente do Conselho, Maj Elieser Mendonça; e o procurador Napoleão Júnior. 

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Nota de Pesar pela Morte do Coronel João Carlos Costa Filho

É com bastante pesar que recebemos a notícia do falecimento do Cel Costa Filho.

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas- Assomal, se solidariza com os familiares nesse momento de dor.
Cel Costa Filho é dos Oficial da Polícia o Militar de Alagoas que soube exercer, como ninguém, a hierarquia e disciplina nos cargo que ocupou, mas sobretudo, com a harmonia e elegância que lhes eram peculiares.

Deixa no dia de hoje um legado de trabalho, dedicação e respeitabilidade do oficialato alagoano. Vai com Deus Guerreiro.

Comunicamos que Cel Costa Filho está sendo velado no Memorial Parque Maceió, o enterro será as 18h.

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Auditoria nas contas da Assomal Encontra Irregularidade da Antiga Gestão

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, garantindo a lisura de suas atividades, realizou uma auditoria nas contas da associação, através da empresa M Q Gestão Contábil Empresarial EIRELI- EPP, contratada pela atual diretoria executiva, onde foi analisada as prestações das contas da associação no período compreendido de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016, estendendo-se até 23 de janeiro de 2017. 

Segundo o auditor, Marcello Quirino, foram constatadas diversas irregularidades nas prestações de contas daqueles anos, entre elas “a não representação adequada em todos os aspectos relevantes da posição patrimonial e financeira da Assomal, bem como dos reflexos de saldos anteriores, resultado de suas operações, elaboradas em total desacordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade e de boas práticas de gestão administrativa e financeira, além da forma inexplicável dos valores contabilizados de responsabilidade da gestão, possuírem várias discrepâncias, mês após mês, nos valores recebidos e pagos pela entidade, indo desde o superfaturamento das saídas até o não lançamento dos recursos recebidos em caixa.” Afirma Quirino.
Foram encontradas ainda o recebimento de verbas e recursos por parte de dirigentes da entidade, o que fere o Estatuto Social da Assomal, não permitindo nenhum tipo de remuneração ou vantagem aos seus gestores. O conjunto dessa má administração financeira e do uso indevido dos recursos da associação, resultou num prejuízo financeiro de R$ 463.874,94 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) à entidade.
O atual Presidente da Diretoria Executiva da Assomal – tenente coronel QOC PM José Cláudio do Nascimento e demais diretores assumiram a gestão em 24 de janeiro de 2017, após ser eleito, democraticamente, pelo voto direto dos Oficiais Militares de Alagoas, em 10 de janeiro do ano corrente.
Ao assumir, a gestão atual afirmou que seu maior compromisso é com a legalidade e transparência dos atos de sua administração, e foi este o lema da campanha em 2016, o que levou a chapa à vitoria. Honrando esse compromisso feito com os associados, foi solicitada a auditoria em comum acordo com todos os diretores em uma empresa solida, cujos profissionais estão atuando no mercado há mais de 29 anos, MQ Gestão Contábil. A auditoria foi lida em Assembleia Geral Extraordinária realizada 19 de maio, onde todos os associados foram informados e convidados a participar. Em assembléia ficou decidido e posto em ata que: seria concedido a Diretoria Executiva da gestão anterior, na pessoa do seu presidente o Maj QOA PM Wellington Rodrigues Fragoso, o direito da ampla defesa e do contraditório, inclusive, submetendo a apreciação da Assembléia para votação o ato de fazer uma notificação Extrajudicial ao Presidente em espeque, dando um prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável para que o mesmo, querendo, apresentasse a documentação cabível para corrigir as inconsistências apontadas no relatório da Auditoria.
Devido ao silencio por parte do ex-presidente da Assomal Major Fragoso, que foi devidamente notificado e não se pronunciou, passado o prazo de 30 dias, a diretoria executiva decidiu representa-lo criminalmente e civilmente no Ministério Público Estadual e no Distrito Policial da Capital, concomitantemente, pelos crimes de apropriação indébita e falsidade ideológica na terça-feira (11) e hoje (12) respectivamente.

O presidente J. Cláudio reafirma o que foi dito em assembleia, “a atitude da representação contra o militar está além do interesse pessoal. Expressa a vontade soberana dos sócios, decidida em Assembleia Geral Extraordinária, não obstante fideliza a obediência de sua administração ao principio da transparências”. Disse o coronel.

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Governo do Estado não apresenta contraproposta para reposição salarial dos Militares e causa insatisfação

Na tarde de hoje (18) os representantes das associações militares de Alagoas se reuniram na Seplag com o Secretário do Estado, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques para ouvir a contraproposta do Governo sobre a reposição salarial da categoria. Estiveram presentes também os Comandantes Gerais da PMAL e CBMAL.

Segundo a Assomal, o descaso do Governo com a categoria é grande, já que, havia sido apresentada uma proposta anteriormente para a reposição salarial e hoje esperava-se a apresentação de uma contraproposta por parte do Governo.

Após uma forte manifestação de insatisfação de todos os líderes de associação, bem como dos comandantes das corporações, Fabrício solicitou mais um prazo, este, até o dia 31 do corrente mês para que seja dado o retorno e seja marcada uma nova reunião. Onde será mostrada uma possível contraproposta, a depender de uma série de reuniões que terá com o secretário de Fazenda e com o próprio Governador.

Diante disto, as associações militares irão se reunir na ACS, amanhã, para reavaliar as estratégias de negociação por parte das associações, onde serão viabilizadas também algumas ações no sentido de manter a tropa e a sociedade informada dos acontecimentos.

Att.: ASSOMAL!

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Posicionamento da ASSOMAL sobre audiência de custódia envolvendo Comandante do 1º BPM

Sabemos que, a nível de Brasil, audiência de custódia tem trazido desconforto para o policial militar, todavia é lei. E assim como o policial é obrigado a prender em flagrante delito quem quer que esteja praticando um crime, o magistrado é obrigado a fazê-la e dar os encaminhamentos.

No caso concreto ao tomar conhecimento, erroneamente, de que o Major R. Lima tinha sido recolhido mandamos para o 1º Batalhão da Policia Militar o advogado Napoleão Júnior e em seguida me fiz presente (Ten Cel J. Cláudio – Presidente da Assomal), onde após  conversar com o Major R. Lima e colocar o Jurídico da ASSOMAL a disposição, resolvemos não entrar no mérito da decisão do magistrado de ter chamado o Oficial para uma audiência de custódia, até porque não tínhamos ouvido o outro lado.

Segundo o próprio Major R. Lima,  o motivo de ter sido convocado para a aludida audiência foi o fato do preso ter alegado em audiência que além de ter sido espancado no Batalhão ainda tinha sido roubado pela guarnição  (celulares e tablet) no momento de sua prisão no apartamento da tia.

Na manhã de hoje(17), tivemos uma conversa com o juiz Dr. Sóstenes Andrade e ele nos falou da preocupação com a propagação dos áudios que o Oficial está postando. Para ele, “não retrata a realidade, nunca foi dito que iria recolher a guarnição e que também o Major R. Lima nunca disse que o prendesse em seu lugar.” Diz o magistrado.

Que de fato o preso chegou “todo quebrado” alegou ter seus pertences (celular e tablet) roubados pela guarnição  e que tinha passado 06h no Batalhão apanhado. Não foi feito termo de resistência e a conversa foi bastante amigável a ponto do referido Oficial lhe agradecer por ter chamado. 

Que de sua parte nunca houve ou haverá perseguição ao PM, ao contrário sempre teve uma excelente relação pessoal é profissional com a PM e de sua parte isso está superado.

Quanto a essa matéria publicada no PÁGINA 181, nunca fui consultado por repórter nenhum e estamos acionando o nosso jurídico para que corrija a sua matéria. 

Por essa razão, conto com o apoio dos amigos para gerenciar essa crise. Obg!

Ten Cel J. Cláudio – Presidente da Assomal

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Projeto de Lei em tramitação tem a proposta de Direito de Transferência mediante Permuta para Policiais Militares Estaduais – PL 3458/15

Segue tramitando na câmara dos Deputados em brasília o Projeto de Lei do Deputado Federal Capitão Augusto, que  tem a proposta de Direito de Transferência mediante Permuta para Policiais Militares Estaduais – PL 3458/15 . Confira abaixo na integra a proposta:

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JURÍDICO DA ASSOMAL

Análise jurídica da emenda parlamentar ao projeto de lei n° 320/16 de iniciativa do Governador de Alagoas.

Prezados Servidores Militares, tendo sido indagado por vários militares das Corporações (PMAL e CBMAL), a respeito da possibilidade jurídica de o militar da reserva retornar ao serviço ativo da corporação, sob à luz da emenda parlamentar que acrescenta dispositivo novo ao Estatuto dos Militares, resolvi publicar esta nota. Boa leitura.

EMENTA: *Servidor Militar Inativo. Militares transferidos para a reserva ex officio que não atingiram a idade máxima prevista na emenda modificativa ao projeto de lei 320/16. Impossibilidade de reversão. Inteligência do art. 86 da Lei Estadual n° 5346/92.

Analisando a Emenda ao projeto de Lei n° 320/16 (que altera dispositivos do Estatuto dos militares de Alagoas), nos deparamos com uma figura inusitada, onde foi acrescentado um Parágrafo Único ao art. 51 do Estatuto, qual seja: a possibilidade de o militar que for para a reserva ex officio por idade e que ainda não tenha atingido a idade máxima prevista nesta emenda, ou seja, 63 (sessenta e três anos para ambos os sexos), mediante requerimento, poder retornar as suas atividades.

Essa figura tem sido apelidada no meio militar de “desaposentação”, isto é, o retorno ao serviço ativo do policial ou bombeiro militar já na reserva remunerada.

Trazendo para a legislação castrense, encontramos a nomenclatura técnica para tal figura, trata-se da REVERSÃO, art. 86 da Lei Estadual n° 5346/92 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas), que assim dispõe: “reversão é o ato pelo qual o policial militar, cessado o motivo que determinou a sua agregação, readquire o direito do exercício do cargo próprio do quadro ou qualificação a que pertença”.

Pela leitura do referido dispositivo, temos que a reversão é a forma de provimento relativa aos policiais agregados, situação distinta daquela em que se encontra os inativos (reserva remunerada).

A nosso ver, quando o militar ingressa na inatividade pelo instituto da reserva e reforma, portanto fora do serviço ativo, é dizer, desligamento da organização militar a que estiver vinculado, nesse momento é rompido de forma irretratável, seu vínculo com a Administração Pública, inclusive provocando a vacância do cargo que ocupava.

Dessa forma, não poderá (ainda que esta lei seja aprovada) tal militar pretender invadir o ato terminativo, simplesmente porque lhe interessa a promoção ao posto ou graduação superior.

Nessa linha de pensamento, entendemos que não há possibilidade jurídica de o servidor militar retornar ao serviço ativo para cumprir o tempo previsto em lei para galgar posto ou graduação imediata.

Dr. Napoleão Jr – Procurador da Associacão dos Oficiais Militares de Alagoas -ASSOMAL.

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