Edital de Convocação n° 01/2018
Assembléia Geral Extraordinária
O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), em conformidade com o Artigo 7º II, III, IV, e V, parágrafos 1º;3º e 4º,convoca todos os associados militares, em condições estatutárias para o exercício do voto, a comparecerem no dia 17 de janeiro de 2018 – quarta-feira, na sede da entidade, às 14h, a fim de deliberar sobre autorização para ingresso de três AÇÕES DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDAE – ADI uma do Projeto de Lei nº 320/16 (Lei Chico Tenório) assim que for promulgado, outra contra a usurpação da função própria da Corregedoria da PMAL por parte do Conselho de Segurança – CONSEG/AL e mais uma contra a usurpação da atividade própria da PMAL – Policiamento preventivo e ostensivo e a preservação da ordem pública exercida pela SEPREV, através do PRB instituído pelo Decreto 57.008/2018. como também informar aos associados todas as ações desempenhadas pelos gestores da ASSOMAL ao longo de 2017 e iniciarmos uma discursão sobre a importância de ter um militar nos parlamentos estadual e federal.
Conforme pauta abaixo:
1 – Leitura da ata da última assembleia realizada em 06/10/2017;
2 – Informar aos associados das ações realizadas pela gestão da assomal no ano de 2017;
3 – Deliberar sobre a autorização da propositura das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidades – ADI;
4 – Iniciar as tratativas a respeito da importância do Militar Estadual nos parlamentos federal e estadual.
A assembleia geral extraordinária terá inicio às 14h do dia 17 de janeiro de 2018, na Assomal em primeira convocação e 15 minutos depois em segunda convocação, onde será iniciada com qualquer número de presentes.
Maceió, 10 de janeiro de 2018
Eliezer Roosevelt Mendonça Lisboa – Maj. QOC. PM
Presidente do Conselho Deliberativo